10/09/2025 10:42

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002885-75.2024.8.26.0180 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucimar Barbosa de Melo Souza - Junior César Piérico - - Sidinei Piérico - 1) Verifico que a embargada litiga sob os benefícios da justiça gratuita no incidente de cumprimento de sentença, razão pela qual, estendo a gratuidade a estes embargos.

Anote-se. 2) Ressalto que a tese de ser legitima possuídora do imóvel, objeto da adjudicação nos autos principais, não foi analisada no mandado de segurança nº 2377722-66.2024.8.26.0000, visto que o remédio constitucional foi extinto sem resolução do mérito por inadequação da via eleita, conforme se verifica pela cópia do v.

Acórdão juntado no cumprimento de sentença.

Ademais, a embargante (cônjuge do interessado PEDRO MOREIRA DE SOUZA) detém legitimidade ativa para oposição destes embargos, nos termos do artigo 674, §2º, inciso I do Código de Processo Civil. 3) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO.

A embargante aduz ser a legitima possuídora da chácara "2" do imóvel descrito na matrícula nº 16.901 (fls.22/27), conforme se infere dos contratos particulares de compromisso de compra e venda que acompanharam a inicial.

Em contestação, o embargante ressaltou que os contratos da inicial indicam que o imóvel pertencente à embargante seria a gleba de número 03, quadra A, ao passo que imóvel adjudicado nos autos da execução foi o de número 02, quadra A.

Contudo, em replica, a embargante assinalou a existência de mero erro material no contrato e afirma ser possuídora da gleba de número 2.

Consigno que os documentos que instruíram a inicial indicam ter havido sucessivas alienações do mesmo imóvel. 4) Fixo como pontos controvertidos notadamente: (i) dinâmica dos negócios jurídicos que originaram os contratos particulares juntados com a inicial; (ii) se a embargante exerce de fato a posse sobre o imóvel descrito na matrícula nº 16.901 (gleba 2); (iii) o tempo da posse; (iv) eventual má fé da embargante.

Para maiores esclarecimentos sobre os fatos, especialmente sobre como ocorreu a negociação da venda e compra, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada pela embargante (fls.229) em número compatível com a legislação vigente, razão pela qual, homologo o rol apresentado. 5) Consigno que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar, por meio de carta com aviso de recebimento, cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação do juízo, observadas as regras do artigo 455, CPC.

Contudo, diante das justificativas apresentadas pela embargante, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, defiro a intimação pela via judicial, devendo a autora recolher previamente a diligência do Oficial de Justiça. 6) Para fins de designação da data da audiência, esclareçam os advogados se as partes e as testemunhas arroladas pelo correquerido possuem meios de participar virtualmente do ato.

Oportunamente será analisada a necessidade de audiência virtual ou mista, indicando nos autos os e-mais para envio do link de acesso ao ato processual. - ADV: FLAVIANA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 369706/SP), ANDRE RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB 322707/SP), ELAINE CRISTINA RICIATI RIBEIRO (OAB 381184/SP), ELAINE CRISTINA RICIATI RIBEIRO (OAB 381184/SP), ANDRE RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB 322707/SP), FLAVIANA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 369706/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), JEFFERSON DANILO REINALDO DA SILVA (OAB 364508/SP)
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
30/07/2025 19:05

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 01:52

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/12/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:52

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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