30/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000993-74.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Mario Juliano de Oliveira Takeshita -

Vistos.

Processe-se o recurso da Fazenda Pública/Autarquia.

Contrarrazões apresentadas às fls. 180/182.

Remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES DELL ANHOL (OAB 373094/SP)
19/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:24

Recebido o recurso
13/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:19

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:10

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:52

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 21:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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