19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016062-36.2022.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: José Luis da Silva - Apelado: Lucas de Aguiar Santiago - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 - AGRESSÃO NEGADA EM JUÍZO, MAS CONFIRMADA AO POLICIAL QUE ATENDEU À OCORRÊNCIA - JUNTADA DE VÍDEO COMPROBATÓRIO DO TAPA QUE O RÉU DESFERIU EM DIREÇÃO AO AUTOR, RESULTANDO NA QUEBRA DO CELULAR DESTE - SITUAÇÃO ALÉM DA MERA DESAVENÇA DO COTIDIANO - CARACTERIZAÇÃO DE VIAS DE FATO - VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - INEXISTÊNCIA DE FERIMENTOS - ADEQUAÇÃO DO ARBITRAMENTO PARA R$ 3.000,00, SOB PENA DA MALVERSAÇÃO E DA BANALIZAÇÃO DO VALIOSO INSTITUTO - MANUTENÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS, EM RAZÃO DA ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aparecido Marchiolli (OAB: 157092/SP) - Jaqueline Martins (OAB: 263907/SP) - 4º andar
16/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:06

Conclusos para julgamento
01/11/2024 07:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:59

Suspensão do Prazo
13/11/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:22

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 22:45

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:04

Conclusos para julgamento
16/03/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 09:55

Decisão Determinação
21/02/2023 21:02

Conclusos para despacho
09/02/2023 05:27

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:03

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/01/2023 13:58

Conclusos para decisão
17/01/2023 05:43

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 23:15

Conclusos para despacho
08/12/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 17:19

Expedição de Carta.
24/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:00

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:58

Recebida a Petição Inicial
11/10/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 19:20

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 21:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 13:40

Conclusos para decisão
13/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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