TJSP - 1525948-93.2022.8.26.0228

1ª instância - 30 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE DE FARIA MAFRA

CPF *38.***.*00-50

CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *75.***.*77-65

INDICIADO DESCONHECIDO 2 - VITIMA FATAL

Advogados

RENATO RAIMUNDO

OAB: 0385066/SP

CPF *46.***.*18-90

Terceiro

Partes

CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *75.***.*77-65

BRUNO GILES GOMES

CPF *65.***.*65-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO DE SOUZA FERREIRA

CPF *78.***.*44-05

MARCIO ANTONIO JUSTINO DA SILVA (RE:114195-3)

BARBARA VICTORIA DAL COSS LEITE

CPF *12.***.*71-09

RODRIGO DE SOUZA SANTOS

CPF *76.***.*45-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA e outros, PROCESSO Nº 1525948-93.2022.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KAUÊ DE FARIA MAFRA, Brasileiro, RG 57594556, CPF *38.***.*00-50, pai EDMUR PORFIRIO MAFRA, mãe GEORGIA CARLA MICHELA DE FARIA, Nascido/Nascida em 25/06/2002, de cor Branco, com endereço à Rua Mateus Campos, 72, *19.***.*15-49, Parque Casa de Pedra, R MATEUS CAMPOS, CEP 02319-070, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu KAUÊ DE FARIA MAFRA, qualificado nos autos, à pena de 08 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 21 dias-multa, no valor mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II c.c. §2ºA, inciso I, do Código Penal. Considerando que o réu respondeu solto e não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal (art. 387, IV, do Código de Processo Penal), porque não foi indicada a extensão dos danos sofridos pela vítima. Ressalto, ainda, que a vítima recuperou todos os bens subtraídos. Intime-se a vítima do teor deste julgado (art. 201, § 2º, do CPP). Com o trânsito em julgado desta sentença: (a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; (b) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral do acusado para fins de suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da CF) e para efeitos de inelegibilidade; (c) oficie-se ao IIRGD para cadastro dos antecedentes; (d) expeça-se a documentação necessária para a execução das penas. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025.  

  • 25/08/2025 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:37

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 23/06/2025 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2025 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 09:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 01:30:00, 30ª Vara Criminal.

  • 22/11/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2024 15:25

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 04:30:00, 30ª Vara Criminal.

  • 30/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 04:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:54

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 04:00:00, 30ª Vara Criminal.

  • 08/04/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 15:14

    Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 03:30:00, 30ª Vara Criminal.

  • 14/08/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 13:30

    Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 01:30:00, 30ª Vara Criminal.

  • 01/06/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 15:58

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 03:00:00, 30ª Vara Criminal.

  • 03/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 18:06

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 22:57

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/03/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:36

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 04:00:00, 30ª Vara Criminal.

  • 01/03/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:55

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 05:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/01/2023 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:24

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 14:35

    Recebida a denúncia

  • 12/12/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:40

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/11/2022 13:52

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2022 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2022 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/11/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 21/11/2022 17:23

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/11/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2022 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2022 15:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2022 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/11/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2022 14:59

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2022 06:18

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/11/2022 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 22:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000404-82.2025.8.26.0123

Janice Martins de Oliveira Guapiara M.e....

Aline Aparecida de Oliveira Lemes Bernar...

Advogado: Joao Ricardo Conharic Sene

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0009280-78.2025.8.26.0564

Hidropav Construtora e Participacoes Ltd...

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Advogado: Fernanda Albernaz Abrahao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0005931-48.2003.8.26.0270

Vandir Dias Duarte

Maria Jose Vasconcelos

Advogado: Mauro da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2003 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1003959-06.2025.8.26.0189

Maria de Fatima Boldanha de Aguiar

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Pamella de Carvalho Saunders

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1000490-53.2025.8.26.0123

Vanderleia Aparecida Ferreira de Campos ...

Jefferson Noel Cruz Costa

Advogado: Maria Cristina de Souza Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 11:15

Exibir Processo