07/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:14

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002253-86.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marco Antonio dos Santos - Recorrente: Carla Karina da Silva - Recorrente: DANIEL DE OLIVEIRA - Recorrente: Gilberto Carlotti - Recorrente: Julio Cora Junior - Recorrente: Marcelo Queiroz - Recorrente: Edson Anselmo Ribeiro - Recorrente: Marcos Antonio Candido - Recorrente: Russel Willian Menna - Recorrente: Jorge Vanterney Reis de Lima - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Estado de São Paulo - Intimem-se os agravados para manifestação sobre o agravo interno, no prazo de 15 dias.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:22

Despacho
01/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:34

Subprocesso Cadastrado
31/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002253-86.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marco Antonio dos Santos - Recorrente: Carla Karina da Silva - Recorrente: DANIEL DE OLIVEIRA - Recorrente: Gilberto Carlotti - Recorrente: Julio Cora Junior - Recorrente: Marcelo Queiroz - Recorrente: Edson Anselmo Ribeiro - Recorrente: Marcos Antonio Candido - Recorrente: Russel Willian Menna - Recorrente: Jorge Vanterney Reis de Lima - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Estado de São Paulo - VISTOS Determino a suspensão do processo porque a pretensão de recálculo de quinquênios e sexta-parte, mediante aplicação da coisa julgada constituída no mandado de segurança de nº 0600593-40.2008.8.26.0053, envolve a decisão sobre incluir ou não o adicional de insalubridade, ativo ou inativo, na base de cálculo dos adicionais temporais devidos aos Policiais Militares.

Nos autos do mandado de segurança ficou certificado o direito ao recálculo de quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, incluindo as vantagens pessoais incorporadas ou não, e excluindo as vantagens de natureza eventual ou temporária.

Daí a prejudicialidade entre esta demanda de cobrança e o IRDR Tema 47do E.

TJSP, onde se decidiu que o adicional de insalubridade é verba eventual e não integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, ainda sem trânsito em julgado, subsistindo a ordem de suspensão dos processos em 1ª e 2ª Instâncias.

Anote-se a suspensão.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 11:17

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 11:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
20/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:23

Despacho
23/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:29

Distribuído por sorteio
26/06/2025 09:19

Processo Cadastrado
24/06/2025 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013868-51.2025.8.26.0002

Sofia Helena de Oliveira Barbosa

Condominio Edificio Victoria Marina Flat

Advogado: Leidiane do Amaral Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1000362-74.2016.8.26.0470

Banco do Brasil-Agencia de Guarei/Sp

Daniel Xavier da Costa

Advogado: Claudia Higina de Meira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2021 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1000362-74.2016.8.26.0470

Daniel Xavier da Costa

Banco do Brasil-Agencia de Guarei/Sp

Advogado: Claudia Higina de Meira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2016 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1000847-33.2025.8.26.0123

Vanderleia Aparecida Ferreira de Campos ...

Sergio Duartre Ferreira Junior

Advogado: Maria Cristina de Souza Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1027203-61.2024.8.26.0071

Clara Teixeira Sampaio

Fernando Domarco

Advogado: Andre Barcelos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 14:04

Exibir Processo