11/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:39

Expedição de Mandado.
11/09/2025 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:28

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:15

Expedição de Alvará.
28/08/2025 12:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/08/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502291-48.2025.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WLADIMIR EUZEBIO DE BRITO - Vistos, A resposta escrita não é suficiente para ocasionar a rejeição da denúncia, pois contém alegações cuja comprovação dependeria de análise aprofundada da prova que será produzida em juízo.

Ademais, não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, não havendo nulidades que devam ser reconhecidas.

A denúncia preenche aos requisitos do artigo 41 do CPP e demais condições da ação.

Por tais razões, confirmo o recebimento da denúncia e mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28 de agosto de 2025, às 10 horas e 30 minutos, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do Código de Processo penal, serão realizados os debates orais na própria audiência (CPP, art. 403), devendo comparecer devidamente preparadas para o ato .

Nos termos do Provimento CSM 2651/2022, a audiência será realizada de modo HÍBRIDO.

O preso participará virtualmente, na unidade em que se encontra custodiado e os demais (vítimas/testemunhas) participarão presencialmente, pois nesta carente Comarca tem se observado que as partes, testemunhas/réu tem pouco ou nenhum acesso à plano de dados (internet), não possuem celular com câmeras e microfone que possibilitem eventual reconhecimento ou oitiva sem intercorrências.

Requisite-se o réu e intimem-se as partes.

Faculta-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados Constituídos a presença virtual. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
25/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/08/2025 23:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/08/2025 10:37

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:15

Expedição de Ofício.
12/08/2025 08:29

Expedição de Ofício.
12/08/2025 08:28

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 10:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/07/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:16

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:02

Juntada de Alvará
26/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:27

Recebida a denúncia
24/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:36

Evoluída a classe de 280 para 300
21/07/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 19:03

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:57

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:23

Mudança de Magistrado
18/07/2025 07:43

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001522-47.2024.8.26.0123

Ines Antunes da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diego Francisco Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1007202-80.2025.8.26.0019

Eduardo Oliveira de Carvalho

Usebloco Industria de Artefatos de Cimen...

Advogado: Antonio Gusmao da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1003539-16.2023.8.26.0045

Valdirene Abreu Rocha

Sabrina Souza

Advogado: Sergio Buzelin da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1025426-42.2017.8.26.0053

Marcia Maria da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Mazotti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1070004-65.2025.8.26.0100

Neuler Luiz Rodrigues

Ideal Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Vinicius de Freitas Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 16:24

Exibir Processo