01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009779-04.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kleberton Pereira Queiroz Pinto - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e o faço apenas para DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 735,32.

E, em consequência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão dasucumbênciarecíprocafixo os honorários dos advogados das partes em 10% do valor da causa.

Entretanto, pela aplicação do art. 86, caput, do CPC, fixo a distribuição dos valores pela proporcionalidade de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, repartindo-se na mesma proporção o valor das custas e despesas processuais.

Todavia, aplico o art. 12, da Lei nº 1060/50 combinado com o art. 98, § 3º, do CPC e suspendo a exigibilidade da cobrança da verba sucumbencial por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

P.R.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
29/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 20:50

Juntada de Ofício
22/04/2025 20:50

Juntada de Ofício
11/03/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:39

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 22:46

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:35

Expedição de Carta.
28/03/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
26/03/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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