TJSP - 0000151-74.2024.8.26.0470
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000151-74.2024.8.26.0470 (processo principal 1001021-73.2022.8.26.0470) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jessica Aparecida Francisco Machado -
Vistos.
Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.R.I. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP) -
29/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 23:16
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 12:03
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
22/01/2025 17:20
Incidente Processual Instaurado
-
22/01/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/07/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 22:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 10:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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