26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001829-62.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lourdes Santa Faria - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1.

Noticiado o falecimento da parte autora, Sr(a).

Lourdes Santa Faria, conforme certidão de óbito juntada às fls. 292, suspendo o andamento do processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.

A sucessão da parte falecida por seu espólio ou por seus herdeiros é medida indispensável para a regularização do polo ativo e o válido prosseguimento do feito.

Nos termos do artigo 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". 3.

Considerando que a regularização da representação processual é do interesse da parte autora para que a lide possa ter seu mérito apreciado, e visando dar efetividade ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), bem como evitar a paralisação indefinida do processo, é necessário fixar prazo para que a referida parte promova as diligências cabíveis. 4.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por seu(ua) advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a habilitação do espólio, na pessoa de seu(ua) inventariante, ou, caso não haja processo de inventário aberto, promova a habilitação de todos(as) os(as) herdeiros(as), nos termos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo o que for de direito para a regularização do polo ativo da demanda. 5.

A parte autora deverá, no mesmo prazo, indicar o nome e o endereço de todos(as) os(as) sucessores(as), bem como apresentar os documentos necessários para a comprovação da qualidade de herdeiros e representação processual. 6.

Decorrido o prazo sem a devida regularização o feito será extinto sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV e § 1º, do CPC.

Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO (OAB 499205/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:33

Conclusos para julgamento
15/12/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:29

Determinada a Citação em Novo Endereço
28/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007771-32.2019.8.26.0071

Ulysses Marcelo Fornetti

Ricardo Nicolau Alvarenga

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1028060-63.2024.8.26.0506

Gabriel Elias Dutra

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Juliano Schneider

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1028060-63.2024.8.26.0506

Gabriel Elias Dutra

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Juliano Schneider

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1003624-84.2025.8.26.0189

Municipio de Fernandopolis

Luiz Laureano Porto

Advogado: Ana Carolina Calegari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 4003220-49.2025.8.26.0005

Vania dos Santos Farias Silva

Junior Augusto da Silva

Advogado: Daiane Claudia da Silva Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2025 16:02

Exibir Processo