10/09/2025 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000227-48.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alr Fabricação e Serviços para Construção Eireli - Jhsf Empreendimentos Village 01 Ltda. - - Rfm Construtora Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e PARCIALMENTE PROCEDENTE a RECONVENÇÃO, condenando a autora ao pagamento da multa prevista na cláusula 13ª da avença e as rés ao pagamento dos valores relativos os serviços efetivamente prestados, nos termos da fundamentação, autorizada a compensação.

A atualização do débito deverá se dar da seguinte forma: i) até 29/08/2024 correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de 1% ao mês; ii) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de acordo com a taxa legal,correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-E.

Sucumbente, condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com finalidade meramente infringente ou protelatória poderá ensejar a aplicação da penalidade prevista na legislação processual civil, conforme dispõe o artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES (OAB 163631/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 38062/SC)
01/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:18

Julgado improcedente o pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto
10/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 20:42

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais
02/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 02:15:00, 2ª Vara.
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:49

Ato ordinatório
16/07/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
16/04/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:36

Audiência Realizada Inexitosa
29/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 10:55:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/11/2023 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/11/2023 00:39

Suspensão do Prazo
16/11/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2023 17:51

Conclusos para decisão
26/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/07/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:17

Conclusos para decisão
30/06/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 11:39

Expedição de Carta.
26/05/2023 11:39

Expedição de Carta.
25/05/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2023 13:05

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
05/04/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 19:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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