TJSP - 1003162-05.2025.8.26.0650
1ª instância - Sef de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003162-05.2025.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria de Lourdes de Souza -
Vistos. 1- Concedo à parte embargante os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se. 2- Ainda que a Execução Fiscal nº 1501952-95.2021.8.26.0650 não se encontre garantida, os fatos alegados e os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito.
Assim, recebo estes embargos, atribuindo-lhes o desejado efeito suspensivo. 3- Instrua a parte embargante os autos da execução fiscal de origem com cópia desta decisão para a finalidade de concretizar naquele processo a suspensão processual aqui determinada, bem como, estender a ele a gratuidade processual aqui concedida. 4- À impugnação, no prazo de 30 dias úteis.
Intimem-se. - ADV: EISENHOWER EDWARD MARGINO (OAB 417726/SP) -
19/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 11:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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