19/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032135-79.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Lúcia Tafuri Garcia - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Maria Lúcia Tafuri Garcia (págs. 557/558), já qualificada nos autos, ofereceu embargos de declaração da sentença de págs. 549/554, com base no art. 494, II, e art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando, em síntese, que houve contradição na decisão, pois houve delimitação do período sobre o qual a ré não poderá fazer cobranças, mas que deveria ser para toda a qualquer cobrança realizada indevidamente.

Com o devido respeito, e em um primeiro momento, no tocante ao mérito, a sentença é clara e precisa sobre a declaração do direito pleiteado na ação.

Por outro lado, não é possível um provimento aberto, sem delimitação.

Portanto, não há reparos a fazer.

Assim, recebo e os embargos, mas deixo de acolhê-los, persistindo, a sentença tal como está lançada. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 14:50

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:45

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:56

Protocolo Juntado
26/02/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:26

Expedição de Mandado.
26/11/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
20/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 21:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
11/10/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
27/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
28/06/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 13:35

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:03

Protocolo Juntado
17/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:28

Protocolo Juntado
17/04/2024 14:28

Protocolo Juntado
09/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/03/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:09

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 00:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 10:54

Conclusos para julgamento
30/06/2023 17:05

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 13:47

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 16:31

Expedição de Carta.
23/01/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 14:20

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:12

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 16:58

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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