19/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003589-24.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Germano Toledo Junior - BANCO DAYCOVAL S.A. - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Mantenho a tutela de urgência concedida no v.

Acórdão de fls. 99/114 até o trânsito em julgado desta sentença ou decisão em sentido contrário de instância superior.

E diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da Requerida, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, compreendendo apenas atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da demanda até 30/08/2024 e a partir de 01/09/2024 pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros moratórios simples de acordo com a taxa legal (diferença entre a Selic e o IPCA - artigo 406, §2º, do CC e Resolução CMN nº 5.171/2024) desde o trânsito em julgado desta sentença, contudo observo que ela é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 95/96) e o disposto no artigo 98, §2º e §3º do CPC, ficando suspensa a execução ou cobrança.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias.

P.

I.

C. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), TAYNA CAROLINE CRISPIM SILVA (OAB 508383/SP)
18/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:05

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 17:16

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2025 02:54

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:32

Expedição de Carta.
17/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
20/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 19:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 08:49

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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