08/04/2025 12:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 12:17

Baixa Definitiva
08/04/2025 12:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 12:13

Baixa Definitiva
08/04/2025 11:39

Expedido Certidão
08/04/2025 11:23

Prazo
19/03/2025 10:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:48

Expedido Certidão
18/03/2025 10:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 09:53

Expedido Certidão
17/03/2025 11:31

Expedido Certidão
17/03/2025 09:02

Acórdão registrado
17/03/2025 07:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 07:36

Julgado virtualmente
14/03/2025 13:53

Processo encaminhado para o Magistrado
14/03/2025 13:51

Documento Finalizado
13/03/2025 14:55

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
13/03/2025 14:50

Expedido Relatório
12/03/2025 18:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 14:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 18:09

Expedido Termo
06/03/2025 18:09

Alteração de relator em cumprimento a despacho
25/02/2025 12:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
24/02/2025 16:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/02/2025 11:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 12:29

Expedido Termo
02/12/2024 12:29

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 09:45

Expedido Termo
02/12/2024 09:45

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 13:55

Expedido Termo
05/11/2024 13:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 18:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:48

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
01/02/2024 15:31

Conclusos para o Relator
01/02/2024 15:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/02/2024 15:09

Recebidos os autos do MP
01/02/2024 14:07

Juntada de petição
01/02/2024 14:06

Expedido Termo
01/02/2024 14:06

Expedido Termo
30/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/01/2024 17:03

Documento Expedido
22/01/2024 12:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/01/2024 16:08

Distribuição por Sorteio
14/12/2023 17:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/12/2023 17:44

Expedido Termo
07/07/2023 16:58

Documento Finalizado
07/07/2023 16:57

Expedido Termo - Diligência - Acervo
07/07/2023 16:22

Juntada de petição
07/07/2023 16:22

Expedido Termo
30/06/2023 00:00

Publicado em
29/06/2023 11:18

Expedido Certidão
28/06/2023 18:46

Prazo
27/06/2023 16:53

Vista
27/06/2023 00:00

Publicado em
22/06/2023 09:40

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
21/06/2023 09:33

Processo Cadastrado
15/06/2023 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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