05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014739-90.2023.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Nathalia Gasparotti de Castro Berger Garcia - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

BANCÁRIO.

OPERAÇÕES/TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE DEPOIS DE INTEGRADA A SENTENÇA EM SEDE DE ANÁLISE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO A PAGAR EM FAVOR DA AUTORA O VALOR DE R$ 1.540,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS, EM PARALELO, REJEITADO O PEDIDO VOLTADO AOS DANOS MORAIS.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.INSURGÊNCIA INFUNDADA.

DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS E DESCABIDOS NA ESPÉCIE.

IMPORTANTE DIZER QUE O PREJUÍZO MATERIAL SOFRIDO SERÁ RECOMPOSTO PELA CONDENAÇÃO DEFINIDA NO JUÍZO DE ORIGEM, EVIDENCIANDO-SE AQUI SITUAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO INCAPAZ DE AFETAR A SUBSISTÊNCIA MENSAL OU PLANEJAMENTO FINANCEIRO DA AUTORA AINDA QUE EVIDENTE A FALHA DE SEGURANÇA E GESTÃO POR PARTE DO BANCO REQUERIDO.

NÃO HOUVE RESTRIÇÃO CADASTRAL OU OUTRAS CONSEQUÊNCIAS MAIS GRAVES EM DESFAVOR DE DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA, DE MODO QUE ACERTADA A SENTENÇA AO DEFINIR QUE NÃO SE JUSTIFICAVA QUALQUER REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL NA ESPÉCIE, NEM MESMO SERVINDO A GENÉRICA AFIRMAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO DA CONSUMIDORA PARA EMBASAR UMA INDENIZAÇÃO QUE NÃO PODERIA SER BANALIZADA.

SENTENÇA QUE MERECE PRESTÍGIO.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hellen Bezerra Antonio Petschelies (OAB: 307296/SP) - Najara Inacio Guaycuru Gonçalves (OAB: 322859/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:33

Prazo
04/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 14:45

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1014739-90.2023.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014739-90.2023.8.26.0248; Obrigações; Recorrente: Nathalia Gasparotti de Castro Berger Garcia; Advogada: Hellen Bezerra Antonio Petschelies (OAB: 307296/SP); Advogada: Najara Inacio Guaycuru Gonçalves (OAB: 322859/SP); Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:20

Distribuído por sorteio
15/08/2025 09:11

Processo Cadastrado
14/08/2025 13:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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