08/09/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
22/08/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:16

Expedição de ofício
21/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:47

Despacho
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001449-80.2025.8.26.0637/SP AUTOR: GILMAR GRACINDO PEREIRAADVOGADO(A): RENAN AMÂNCIO MACEDO (OAB SP313580)ADVOGADO(A): DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB SP350398)ADVOGADO(A): WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB SP249765) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Os fatos e documentos da inicial indicam probabilidade do direito invocado, nos moldes do artigo 300 do NCPC.

A parte autora nega relação jurídica com o empréstimo junto ao banco requerido e com os valores depositados em sua conta, os quais ensejarão descontos mensais.

O perigo na demora é evidente, dado os nefastos efeitos dos descontos que se alegam indevidos, a indicar risco ao resultado útil do processo.

Assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao requerido que se abstenha de efetuar cobranças ou de apontar o nome da parte autora em razão do contrato discutido nos autos, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00.

Deverá a parte autora realizar o depósito judicial da quantia disponibilizada pelo réu na sua conta bancária, em 5 dias, sob pena de ineficácia da medida. 2.

Após, cite-se e intime-se para audiência de conciliação designada para 25/09/2025 às 15:30, oportunidade na qual deverá ser apresentada contestação. 3.

Não se aplica o contido no artigo 334, § 10º do Novo Código de Processo Civil, pois a presença das partes nos sistemas dos Juizados Especiais é imprescindível, por ser ato personalíssimo, bem como as pessoas físicas não se podem fazer representar por procurador. 4.

Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. 5.

Considerando que o valor da causa não supera R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a remuneração do conciliador será por hora no patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP.

Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, que somente será devido em caso de recurso (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). O acórdão onde conste a obrigação de pagar e o valor, servirá como título executivo judicial ao conciliador no caso de não recebimento da remuneração. Int. Tupã, 15/08/2025
18/08/2025 16:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2025 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:25

Concedida a tutela provisória
18/08/2025 10:57

Juntada de Petição
15/08/2025 14:19

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência JEC Tupã Cejusc - 25/09/2025 15:30
15/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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