28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003618-29.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lucas Barros da Silva - Transpass Transporte de Passageiros Ltda. -

VISTOS.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 77/78 a que chegaram as partes, para que tenha eficácia de título executivo, conforme o artigo 22, § 1º, da Lei 9.099/95.

Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, à luz do artigo 41, caput, da Lei 9.099/95, o que vale como própria certidão de trânsito.

Libere-se a pauta, ficando cancelada a audiência designada para 11/11/2025.

Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo de eventual necessidade de início da fase de cumprimento de sentença. - ADV: MARCO ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (OAB 275905/SP), DANIELE SANTOS PROENÇA (OAB 376591/SP), ELVIS MODESTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 418209/SP)
27/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:48

Ato ordinatório
05/08/2025 09:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/04/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 07:59

Expedição de Carta.
13/03/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 21:55

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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