09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000921-46.2025.8.26.0637/SP AUTOR: GUILHERME GANDOLFO CHIARADIAADVOGADO(A): GUILHERME GANDOLFO CHIARADIA (OAB SP490228)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

No mesmo prazo da decisão anterior (Evento 26), e pelos mesmos fundamentos daquela, deve o requerido comprovar nos autos o bloqueio do aplicativo Whatsapp no(s) número(s) de telefone informado(s), (14) 99833 6985, (18) 99664 4636 e (11) 97411-2198, sob pena de aplicação de nova multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00. Decorrido o prazo de manifestação do requerido quanto ao cumprimento da tutela de urgência, venham conclusos para julgamento. Tupã, 27/08/2025
28/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:44

Despacho
27/08/2025 14:40

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/08/2025 19:56

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:00

Juntada de Petição
26/08/2025 16:13

Juntada de Petição
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
19/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000921-46.2025.8.26.0637/SP AUTOR: GUILHERME GANDOLFO CHIARADIAADVOGADO(A): GUILHERME GANDOLFO CHIARADIA (OAB SP490228)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, tendo em vista que é público e notório que Facebook e Whatsapp integram o mesmo grupo econômico, consoante apontamento precedente deste E.

TJSP, o que autoriza a responsabilidade solidária entre eles.

Em sendo a requerida Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a pessoa jurídica responsável pela também requerida WhatsApp Inc, aparentemente sem registro formal no Brasil, mas membro desse conglomerado de empresas (holdings, em especial), é possível presumir que a referida requerida teria condições de vir a juízo. 2.

Defiro o pedido da parte autora (Evento 23), tendo em vista que se trata da mesma causa de pedir da inicial, não se justificando o ajuizamento de nova ação para a inclusão de outra linha telefônica.

Diga o requerido, em 15 dias, quanto ao cumprimento da decisão liminar, devendo comprovar nos autos o bloqueio do aplicativo Whatsapp no(s) número(s) de telefone informado(s), (14) 99833 6985 e (18) 99664 4636, sob pena de aplicação de nova multa. 3.

Sem prejuízo, vistas ao autor para réplica da contestação. Tupã, 18/08/2025
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:25

Despacho
18/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 16:56

Juntada de Petição
15/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 20:13

Juntada de Petição
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:39

Despacho
31/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:23

Juntada de Petição
30/07/2025 15:21

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 15:03

Concedida a tutela provisória
22/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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