01/09/2025 15:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008787-11.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lourdes Ortiz Francisco - Sabemi Seguradora S.a. - Sobre a omissão quanto a modulação dos efeitos na condenação em repetição de indébito, manifeste-se o embargado nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS (OAB 331608/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008787-11.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lourdes Ortiz Francisco - Sabemi Seguradora S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LOURDES ORTIZ FRANCISCO contra SABEMI EMPRÉSTIMOS E SEGUROS para declarar a inexistência de relacionamento jurídico entre as partes e condenar a requerida ao pagamento de indenização de danos morais no importe de R$ 5 mil, acrescidos de juros de mora 12% ao ano até entrada em vigor da Lei 14.905/24 no dia 28 de agosto de 2024 e, a partir de então, conforme art. 406, § 1º do Código Civil (CC, arts. 404 e 406) desde o ato ilícito (primeiro desconto indevido) e correção monetária segundo o artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, desde a publicação desta sentença e à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados da autora, e liquidáveis na forma do artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil e acrescidos dos mesmos consectários.

Sucumbente, a ré arcará com a integralidade das custas, das despesas processuais dos honorários fixados em 10% do valor da condenação, conforme a súmula 326 do STJ.

Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início ao cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15; que será cadastrado como incidente processual em apartado e contará com numeração própria. - ADV: SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS (OAB 331608/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:52

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
25/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 06:45

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:30

Expedição de Carta.
15/04/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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