09/09/2025 17:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 05:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014650-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCISCO CARLOS VINTECINCO - Ao Ministério Público. - ADV: BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB 347691/SP), FABIANA DE ARAUJO PIRES CARLOS (OAB 228860/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP)
04/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:22

Recurso Interposto
19/05/2025 00:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:01

Remetido ao DJE
08/05/2025 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:14

Conclusos para Sentença
29/04/2025 10:57

Petição Juntada
31/03/2025 13:36

Recurso Interposto
30/03/2025 03:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:40

Remetido ao DJE
19/03/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 17:00

Homologado o Cálculo
19/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:42

Remetido ao DJE
16/03/2025 00:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:05

Petição Juntada
13/03/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:08

Petição Juntada
07/03/2025 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 19:10

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
06/03/2025 00:03

Remetido ao DJE
05/03/2025 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 17:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
20/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:56

Petição Juntada
14/02/2025 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:31

Petição Juntada
04/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
31/01/2025 20:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 09:57

Petição Juntada
30/01/2025 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 12:13

Documento Juntado
27/01/2025 12:21

Petição Juntada
24/01/2025 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:15

Petição Juntada
17/01/2025 13:41

Petição Juntada
15/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
13/01/2025 14:56

Expedição de documento
13/01/2025 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2025 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:16

Documento Juntado
08/01/2025 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 15:13

Documento Juntado
14/12/2024 00:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:04

Remetido ao DJE
03/12/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 14:26

Concedida Progressão de regime
28/11/2024 14:52

Conclusos para Sentença
28/11/2024 14:08

Petição Juntada
28/11/2024 12:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 19:16

Petição Juntada
27/11/2024 13:58

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
23/11/2024 01:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:02

Remetido ao DJE
21/11/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 19:28

Petição Juntada
19/11/2024 19:27

Petição Juntada
14/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 00:03

Remetido ao DJE
12/11/2024 16:06

Petição Juntada
12/11/2024 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 15:03

Documento Juntado
12/11/2024 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
27/10/2024 02:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:32

Expedição de documento
17/10/2024 11:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
16/10/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:54

Petição Juntada
06/10/2024 02:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
25/09/2024 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:16

Conclusos para Sentença
24/09/2024 17:59

Petição Juntada
23/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:31

Remetido ao DJE
20/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 18:31

Petição Juntada
19/09/2024 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 12:57

Petição Juntada
08/09/2024 00:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/09/2024 00:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
28/08/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:42

Conclusos para Sentença
28/08/2024 10:09

Petição Juntada
28/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2024 22:35

Petição Juntada
22/08/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:35

Petição Juntada
19/08/2024 16:21

Documento Juntado
19/08/2024 16:21

Ofício Juntado
19/08/2024 16:21

Ofício Juntado
19/08/2024 16:21

Ofício Juntado
16/08/2024 16:36

Petição Juntada
16/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:56

Petição Juntada
12/08/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 11:12

Petição Juntada
29/07/2024 12:49

Desapensado do processo
22/04/2024 17:41

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2024 01:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
09/04/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 11:32

Apensado ao processo
08/04/2024 14:15

Recurso Interposto
04/04/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
02/04/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:26

Conclusos para Sentença
26/03/2024 13:57

Petição Juntada
26/03/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
22/03/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 09:48

Petição Juntada
19/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 16:20

Petição Juntada
18/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
15/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:55

Petição Juntada
06/03/2024 09:16

Petição Juntada
09/02/2024 06:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 12:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
30/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
29/01/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 17:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024 17:04

Expedição de documento
29/01/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:21

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:20

Documento Juntado
29/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
29/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 19:05

Petição Juntada
23/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:55

Documento Juntado
23/01/2024 08:55

Documento Juntado
23/01/2024 08:55

Documento Juntado
23/01/2024 08:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
17/01/2024 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 17:31

Expedição de documento
17/01/2024 17:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:19

Conclusos para Sentença
12/01/2024 15:18

Documento Juntado
09/01/2024 11:34

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2024 11:32

Expedição de documento
09/01/2024 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
05/10/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 17:41

Concedida a Prisão Domiciliar
01/10/2023 13:05

Conclusos para Sentença
22/09/2023 17:35

Petição Juntada
15/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
13/09/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/09/2023 15:26

Petição Juntada
01/09/2023 08:43

Laudo Juntado
01/09/2023 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 08:39

Ofício Juntado
30/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Souza da Silva (OAB 195400/SP), Roberto Mielotti (OAB 312081/SP) Processo 0014650-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO CARLOS VINTECINCO - Fls.382/390: Trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado em favor de FRANCISCO CARLOS VINTECINCO.

A fim de viabilizar a análise do pedido, encaminhe-se cópia da petição de fls.382/459 e solicitem-se informações do Diretor da Unidade Prisional, a serem prestadas em 48 horas, sobre o alegado pela Defesa, bem como para que esclareça expressamente o atual estado de saúde do(a) sentenciado(a), os cuidados disponibilizados e se ele(a) está recebendo todos os tratamentos médicos necessários.

Sem prejuízo, ressalta-se que o Diretor da Unidade Prisional deve adotar todas as providências para salvaguardar a saúde do(a) sentenciado(a), ficando autorizada eventual remoção para tratamentos externos em estabelecimento médico adequado.

Desde já anota-se que caso a Defesa tenha outros requerimentos ou pedidos de providências quanto aos tratamentos médicos e a saúde do(a) sentenciado(a) deverão ser requeridos por peticionamento eletrônico diretamente no Setor da Corregedoria dos Presídios, que é o competente para o acompanhamento de tais situações.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidio Especial da Policia Civil, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FRANCISCO CARLOS VINTECINCO, CPF: *49.***.*36-67, RG: 16.152.935, RGC: 61,568.089, RJI: 192848664-15.

Cumpra-se com urgência.
29/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:12

Expedição de documento
28/08/2023 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 13:50

Ofício Expedido
28/08/2023 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 09:12

Mudança de Magistrado
28/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:11

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:10

Expedição de documento
24/08/2023 20:25

Petição Juntada
02/08/2023 13:12

Folha de Antecedentes Juntada
02/08/2023 13:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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