02/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001005-97.2025.8.26.0006/SPRÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, o que faço para condenar a ré a devolver o valor equivalente a R$1.060,00, monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde cada desembolso, e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, com a redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.
18/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:31

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento
12/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:09

Despacho
05/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 11:24

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 16:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:36

Juntada de Petição
23/06/2025 09:56

Juntada de Petição
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
11/06/2025 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 13:51

Determinada a citação
10/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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