04/09/2025 11:18

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:18

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000490-31.2025.8.26.0566/SPAUTOR: LARA PADILHAADVOGADO(A): ERICA ALEXANDRA PADILHA (OAB SP222282)RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZADVOGADO(A): TATIANA COELHO LOPES (OAB SP290690)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se.
18/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
17/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 11:20

Juntada de Petição - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (SP290690 - TATIANA COELHO LOPES)
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:27

Despacho
15/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 08:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 16:44

Determinada a citação
11/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:09

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/07/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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