TJSP - 1501348-67.2025.8.26.0530
1ª instância - 04 Criminal de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501348-67.2025.8.26.0530Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: JONES RAMOS DOS SANTOSEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JONES RAMOS DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1501348-67.2025.8.26.0530, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JONES RAMOS DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 45796205, CPF *85.***.*54-56, pai JOÃO RAMOS DOS SANTOS, mãe DORALICE FERNANDES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 02/08/1989, de cor Pardo, natural de Guariba, - SP, com endereço à Rua Julio de Mesquita, Vila Virginia, CEP 14030-450, Ribeirão Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e do mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR o réu JONES RAMOS DOS SANTOS, RG: 45.796.205-SSP/SP, CPF: *85.***.*54-56, filho de João Ramos dos Santos e Doralice Fernandes dos Santos, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, que substituo por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, nos termos do artigo 46, do Código Penal, que será realizado à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, pelo prazo de 08 (oito) meses, descontando o tempo de prisão cautelar decorrido, a serem prestados na forma do que dispõe o artigo 46, do Código Penal, em local a ser indicado pelo Juízo da Execução Criminal; e 16 (dezesseis) dias-multa, por incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura. No mais, entendo não ser possível estabelecer indenização, com fundamento no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, a título de danos materiais e morais sofridos pela associação vítima (no valor mínimo de R$ 1.600,00), conforme pleiteou o Ministério Público, diante da restituição dos objetos subtraídos e a ausência de comprovação de prejuízo suportado pela mesma. Com relação ao alicate apreendido na posse do réu e devidamente periciado, autorizo a sua destruição. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, bem como ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Isento o réu do pagamento de custas processuais por ser pessoa pobre na acepção legal do termo. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 28 de agosto de 2025 -
29/08/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 15:47
Conclusos para despacho
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11/08/2025 15:19
Conclusos para despacho
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11/08/2025 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 16:49
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 14:21
Expedição de Ofício.
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22/07/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:47
Ato ordinatório
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22/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:45
Ato ordinatório
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22/07/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 15:48
Expedição de Alvará.
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17/07/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 13:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
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17/07/2025 09:35
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 21:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/06/2025 21:23
Juntada de Mandado
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09/06/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 12:43
Conclusos para despacho
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07/06/2025 12:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
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04/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/06/2025 10:35
Juntada de Mandado
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04/06/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 10:53
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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21/05/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2025 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2025 09:02
Protocolo Juntado
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14/05/2025 09:01
Protocolo Juntado
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12/05/2025 16:53
Expedição de Ofício.
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12/05/2025 16:53
Expedição de Ofício.
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12/05/2025 16:13
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 16:10
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 10:55
Expedição de Ofício.
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12/05/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2025 22:22
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 04:30:00, 4ª Vara Criminal.
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29/04/2025 17:02
Conclusos para decisão
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29/04/2025 17:00
Evoluída a classe de 280 para 283
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29/04/2025 15:27
Juntada de Petição de Denúncia
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25/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 11:24
Ato ordinatório
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24/04/2025 17:48
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/04/2025 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/04/2025 14:14
Recebidos os autos do Outro Foro
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21/04/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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21/04/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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20/04/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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20/04/2025 08:36
Juntada de Mandado
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20/04/2025 06:19
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 11:43
Expedição de Mandado.
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19/04/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 10:58
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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19/04/2025 08:35
Juntada de Certidão
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19/04/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 08:28
Expedição de Certidão.
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19/04/2025 08:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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19/04/2025 08:08
Juntada de Outros documentos
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19/04/2025 08:08
Juntada de Certidão
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19/04/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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19/04/2025 07:15
Conclusos para decisão
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19/04/2025 06:58
Mudança de Magistrado
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18/04/2025 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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