10/09/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 12:35

Conclusos para decisão
10/09/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1541783-10.2021.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Averiguado e Réu: A ESCLARECER e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos Vieira de Morais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA, Solteiro, MOTO-BOY, RG 49672070, pai JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, mãe TEREZINHA LIMA VIEIRA, Nascido/Nascida 25/06/1993, com endereço à Rua Vinte, 52, Cidade Miguel Badra, CEP 08690-100, Suzano - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)- se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1541783-10.2021.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, em circunstâncias não esclarecidas, no período compreendido entre 03 e 07 de dezembro de 2021, nessa cidade e comarca de São Paulo, FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 75, adquiriu, recebeu e conduziu, em proveito próprioou alheio, coisa que sabia ser produto de crime de roubo, consistente na motocicleta BMW/R1250GS, Placas originais RDX8I74, pertencente a Silviano Roberto Hummel.Segundo consta, no dia 03 de dezembro de 2021, a vítima teve sua motocicleta BMW/R1250GS, Placas RDX8I741 roubada na Rua Funchal, 641, Itaim Bibi, nesta capital (conforme B.O. nº 5334/2021 – fls. 03/06).Posteriormente, em circunstâncias ainda não esclarecidas, Felipe adquiriu, recebeu e conduziu a referida motocicleta produto de crime.Ocorre que, no dia 07 de dezembro de 2021, Felipe estava na condução da motocicleta BMW/R1250GS, placas originais RDX8I74, ostentando o emplacamento FOM2A18, na Rua Aureliano Garcia, 10, Jardim São Luis, nesta capital com a sua mulher Geane Isabelle de Abreu Silva na garupa quando os Policiais Militares foram na direção do veículo com o propósito de abordá-lo; Felipe aumentou a velocidade da motocicleta, na tentativa de evadir-se, até que resolveu abandoná-lo.Felipe obteve êxito na fuga, abandonando o veículo e a passageira Geane. Esta, por sua vez, ao ser indagada pelos Policiais Militares,respondeu que desconhecia a origem ilícita do motociclo, esclarecendo que acompanhou o cônjuge com a finalidade ir até o local para buscar a motocicleta, desconhecendo inclusive a destinação e para quem o Felipe a entregaria. Interrogado às fls. 73, Felipe confessou o delito, declarando que é de Suzano/SP e que, à época, recebeu a proposta de R$ 300,00 para buscar uma motocicleta na capital e levá-la até Suzano. Disse que deixaria o veículo em uma adega onde o contratante costumava permanecer. Apesar de diversas indagações, afirmou não saber identificar o contratante, referindo-se a ele apenas pelo vulgo "Tiago"; quanto ao indivíduo que lhe entregou o veículo, respondeu "eu não conheço o menino não (...)"(sic). Indagado sobre os motivos da fuga no momento da abordagem policial, respondeu que sabia se tratar de veículo produto de crime. Por fim, declarou não saber qual seria o destino do veículo.O denunciado sabia da procedência espúria da moto eis que recebeu bem valioso de indivíduo desconhecido desacompanhado de qualquer documentação que legitimasse sua posse.Ante o exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA, por incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo legal, pelo rito ordinário, citando-se o denunciado para apresentar resposta à acusação e participar dos demais atos processuais, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e prosseguindo-se até final condenação . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
16/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 22:01

Expedição de Ofício.
26/05/2025 12:54

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:49

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/05/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 19:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 19:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/05/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:33

Suspensão do Prazo
06/02/2024 20:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 20:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:37

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
14/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 13:07

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
11/05/2022 12:40

Expedição de Certidão.
11/05/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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