05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000082-96.2025.8.26.0224/SPEXEQUENTE: RAFAEL ALVES BOTONADVOGADO(A): RAFAEL ALVES BOTON (OAB SP522838)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do CPC e, em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, no termos do art. 485, I, do mesmo código.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

I.
19/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 18:08

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:06

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão - 28/04/2025 11:26:50)
16/04/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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