28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LAURO COSME VALERA, Brasileiro, Casado, Empresário, CPF *90.***.*43-93, com endereço à Rua Robert Richard Mac Fadden, 56, Jardim Chapadao, CEP 13070-113, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 1 "caput", II do(a) LEI 8137/1990 c/c Art. 71 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504339-27.2021.8.26.0604, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que nos meses de agosto de 2015, e ainda nos meses de julho, setembro, outubro e novembro de 2015 e fevereiro de 2016, na Avenida Silvio Vedovatto, 405, no Jardim Maracanã, em Sumaré, LAURO COSME VALERA, qualificado a fls. 9, suprimiu ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nos importes respectivos de R$ 1.356,18 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) e R$ 41.141,55 (quarenta e um mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), ao fraudar a fiscalização tributária, respectivamente omitindo e inserindo elementos inexatos em documento exigido pela lei fiscal, de maneira continuada.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 16 de julho de 2025.
21/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 08:08

Juntada de Ofício
16/04/2025 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 08:05

Juntada de Mandado
16/04/2025 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 11:45

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:45

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:49

Juntada de Ofício
19/03/2025 14:41

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2024 17:57

Recebida a denúncia
04/07/2024 11:07

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 11:07

Juntada de Ofício
29/05/2024 16:08

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:14

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 11:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:35

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 10:11

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:58

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 15:37

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 10:10

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:42

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 14:23

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:40

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 13:29

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:33

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 13:58

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 12:49

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 19:09

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 17:52

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:37

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 00:50

Suspensão do Prazo
11/11/2021 08:09

Expedição de Certidão.
10/11/2021 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 19:24

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:59

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 16:01

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 14:45

Expedição de Certidão.
20/04/2021 21:05

Suspensão do Prazo
07/04/2021 14:49

Expedição de Certidão.
07/04/2021 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 15:43

Expedição de Certidão.
05/03/2021 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 14:28

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:39

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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