12/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000825-41.2023.8.26.0097 (processo principal 1002583-09.2021.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espolio de Aparecida de Fatima Barbosa - Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A. - Certifico e dou fé que, deixo por ora de expedir os MLEs deferidos, visto que o valor de fls.61 não fora depositado nestes autos, tampouco nos autos principais.

Observa-se que fora depositado nos autos de nº.0000402-81.2023.8.26.0097.

Ante o anunciado, manifeste-se o depositante no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000825-41.2023.8.26.0097 (processo principal 1002583-09.2021.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida de Fatima Barbosa - Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A. -

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que, após o pagamento integral do débito pelo executado (fls. 61/63), foi noticiado o falecimento da exequente (fl. 75).

Foram apresentados pedidos de habilitação de seus herdeiros, Daniel Aparecido Pineli (fls. 75/76) e Leandro Aparecido Pineli (fls. 88).

A parte executada, embora intimada (fl. 82), não se manifestou sobre o pedido de sucessão processual (fl. 85). É o breve relatório.

Decido. 1.

Da Habilitação dos Herdeiros Considerando o falecimento da exequente Aparecida de Fatima Barbosa, comprovado pela certidão de óbito de fl. 80, e a juntada dos documentos pertinentes de seus únicos herdeiros, Daniel Aparecido Pineli e Leandro Aparecido Pineli, DEFIRO o pedido de habilitação, nos termos do art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

Proceda a serventia à retificação do polo ativo para que passe a constar "Espólio de Aparecida de Fatima Barbosa", representado por seus herdeiros Daniel Aparecido Pineli e Leandro Aparecido Pineli.

Anote-se. 2.

Do Levantamento dos Valores Regularizada a sucessão processual e considerando a quitação integral do débito (fls. 61/63), determino a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da totalidade dos valores depositados nos autos.

Para tanto, intimem-se os exequentes, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem uma das seguintes opções: a) Dois formulários de MLE distintos, um para cada herdeiro habilitado, indicando conta bancária de titularidade individual para o recebimento de sua quota-parte; ou, alternativamente; b) Procuração atualizada outorgada por ambos os herdeiros, com firma reconhecida e poderes específicos para "receber e dar quitação", autorizando o levantamento em conta de titularidade do patrono.

Cumprida a determinação, expeça-se o(s) respectivo(s) MLE(s). 3.

Da Apuração de Custas Após, encaminhem-se os autos para apuração de custas.

Após, havendo custas pendentes, expeça-se carta para intimação da parte executada para pagamento.

Decorrido o prazo de 60 dias do retorno do AR (mesmo se negativo, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC) sem a comprovação do pagamento, inscreva-se o débito em dívida ativa nos termos do art. 1.098 §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Por fim, arquivem-se definitivamente os autos.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
25/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:15

Recebida a Petição Inicial
31/01/2024 13:27

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/10/2023 16:54

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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