02/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1544210-43.2022.8.26.0050 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: ANTONIO BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Galizia Noriega, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAMÁSIO MENINO RAMOS, Mecânico, RG 43160106, CPF *65.***.*46-71, pai DAMÁSIO VIEIRA RAMOS, mãe LUZINETE MENINO, Nascido/Nascida 24/01/1984, de cor Pardo, Outros Dados: [email protected], com endereço à Rua Arthur Friedenreich, 6, fone (11) 94905-2747 (11) 99202-4925 Aila, Ayrosa, CEP 06293-080, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1544210-43.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 12 de dezembro de 2022, por volta das 19:00, no interior da oficina, situada à rua Enio Gomes da Silva, nº 403, Jaguara, nesta cidade e Comarca, ANTÔNIO BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA, qualificado à fl. 62, ORANDI TELES ARAÚJO, qualificado à fl. 66 e DAMÁSIO MENINO RAMOS, qualificado à fl. 09, previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios e identidade de propósitos entre si, desmontavam, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, o veículo automotor I/KIA K2500 HD, cor branca, de placas EFV-0321, que deveriam saber ser produto de crime.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de junho de 2025.
26/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:00

Expedição de Ofício.
27/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 19:18

Expedição de Ofício.
25/06/2025 19:18

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 18:31

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:20

Recebida a denúncia
23/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
18/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 19:50

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:50

Juntada de Certidão
06/06/2025 19:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:02

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 04:45:00, 28ª Vara Criminal.
22/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:03

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:31

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:15

Recebida a denúncia
20/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:10

Juntada de Mandado
07/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:39

Protocolo Juntado
03/11/2024 18:52

Expedição de Carta precatória.
31/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 01:46

Suspensão do Prazo
21/10/2024 12:40

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 16:02

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 21:17

Protocolo Juntado
03/09/2024 12:23

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:23

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 11:21

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 11:45

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 13:07

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:47

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 18:31

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 10:09

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 09:25

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:25

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:15

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:14

Expedição de Mandado.
13/06/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:42

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:33

Recebida a denúncia
16/05/2024 20:48

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:22

Evoluída a classe de 279 para 283
13/05/2024 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 00:46

Suspensão do Prazo
25/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:01

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 16:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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