02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021317-46.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Lucinei de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Jundiaí - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO E CONTROLE DE DIABETES.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ ATENDIDOS.

LAUDO MÉDICO COMPLEMENTAR.

IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO, INSULINA GLARGINA, EM SUBSTITUIÇÃO À INSULINA ANTERIORMENTE DISPONIBILIZADA POR ORDEM JUDICIAL E QUE FOI DESCONTINUADA NO BRASIL.

NECESSIDADE PROVADA.

SENTENÇA REFORMADA.

APELAÇÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Benedita do Carmo Medeiros (OAB: 121789/SP) - Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP) (Procurador) - 1° andar
01/09/2025 17:40

Prazo
01/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:52

Expedição de Ofício.
18/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:03

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 17:12

Acórdão registrado
17/06/2025 15:48

Julgado virtualmente
10/06/2025 09:37

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025 11:07

Distribuído por sorteio
05/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:06

Processo Cadastrado
30/04/2025 07:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000180-37.2025.8.26.0562

Diogo Rocha Kaitzor

Santos Brasil Participacoes S.A.

Advogado: Paulo Rodrigues Faia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1009733-85.2025.8.26.0037

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Adriana Dias Gomes

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1021317-46.2024.8.26.0309

Lucinei de Souza

Senhor Secretario Municipal da Saude do ...

Advogado: Benedita do Carmo Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1162077-27.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Sidnei Ariel da Fonseca Pomaro

Advogado: Erika Chiaratti Munhoz Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 4000816-03.2025.8.26.0562

Jose Carlos Lopes da Silva Junior

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Advogado: Alberto Branco Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo