26/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010334-28.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vitta Ipe Amarelo - Stefane Cristina dos Santos - Decido.

RECEBO os embargos, posto que presentes os requisitos legais para sua admissibilidade, mas a ele NEGO PROVIMENTO.

Isso porque os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela parte embargante, ou seja, não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando as questões, argumentos, fundamentos e indícios aventados foram considerados e decididos, como, respeitado entendimento diverso, reputo ser o caso dos autos.

Como bem ponderado em julgamento da 2ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, de que foi relator o Des.

Toledo Piza, "o magistrado sentenciante não está a debater ou rebater ponto por ponto, as razões das partes.

Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade (ius novit curia)." (RJTJESP-LEX 79/224).

Mais creio não seja necessário acrescentar.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR GONÇALVES (OAB 384993/SP), FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR)
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
22/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:31

Penhora Deferida
03/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:44

Bloqueio/penhora on line
08/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:56

Expedição de Carta.
03/10/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 14:51

Juntada de Mandado
16/08/2024 17:53

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:39

Recebida a Petição Inicial
29/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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