05/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
04/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
03/09/2025 13:52

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 13/11/2025 16:00. Refer. Evento 8
03/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4009495-78.2025.8.26.0016/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: FABIO EUKSUZIANADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB SP224803)AUTOR: RAFAELA PASTURA FANG BURIANADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB SP224803) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação, na modalidade presencial, para 13/11/2025 16:00:00, no 5º andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, Paraíso – São Paulo / SP - CEP 01504-001.

Certifico também que expedi a carta de citação eletrônica. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de conciliação, o que for maior.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.

Nada Mais.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

Roteiro para a(o) Ré(u) INÍCIO DO PROCESSO: O(A) Sr(a). está sendo processado perante o Juizado Especial Cível, conforme consta da Carta de Citação em anexo, devendo comparecer à Audiência de Tentativa de Conciliação no local, dia e hora ali designados.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A conciliação normalmente é conduzida por um voluntário/conciliador que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir.

ADVOGADO: Para ambas as partes, nas causas de até 20 salários mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

Assim, o(a) Sr(a). não está obrigado(a) a ser assistido(a) por advogado, embora, se desejar, possa comparecer acompanhado(a) por um.

Caso a parte não tenha advogado, ser-lhe-á nomeado um advogado pago pelo Estado para a Audiência de Instrução e Julgamento, se o(a) Sr(a). for pessoa física e desejar a assistência.

Em caso de nomeação de procurador, o patrono deverá peticionar selecionando como “evento a ser lançado” a opção PROCURAÇÃO.

PONTUALIDADE E REVELIA: Se o(a) Sr(a). deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.REPRESENTANTE: Sendo Vossa Senhoria pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado que deverá apresentar a documentação pertinente até o horário de início da audiência, sob pena de não ser permitida o ingresso na sala para participação no ato de quem comparecer sem os documentos necessários: 1- Contrato Social; 2- Carta de Preposição.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em Juízo acarretará o reconhecimento da ausência e aplicação das consequências legais.

NÃO é possível, em hipótese alguma, a representação de pessoa física em Juízo.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir.

Cabe à parte provar suas próprias alegações em Juízo (art. 373 do CPC), a não ser em caso de relação de consumo, em que o ônus da prova pode ser invertido em favor do consumidor (art. 6º, inc.

VIII, do CDC).

Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato.

Se tiver testemunhas, o(a) Sr(a). deverá entrar em contato com as mesmas e trazê-las à audiência.

Se a testemunha não quiser comparecer voluntariamente, solicite sua intimação à Secretaria do Juizado (Cartório), no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Logo a seguir, se necessário, prestarão depoimento pessoal o autor e o(a) Sr(a)., seguindo-se a oitiva das testemunhas de ambas as partes.

Se o MM.

Juiz de Direito considerar imprescindível, escolherá um técnico para vir prestar esclarecimentos.SENTENÇA: Feita a prova, o MM.

Juiz de Direito julgará a causa de imediato ou no prazo de dez dias.

Se o vencido cumprir espontaneamente a decisão, o litígio será extinto.

Do contrário, a pedido da parte vencedora, seguir-se-á a execução da sentença, incumbindo ao credor indicar bens que possam ser penhorados.

O devedor responde com o próprio patrimônio pelo pagamento da dívida.DESPESAS E CUSTAS: Não há despesas ou custas a pagar.

O recolhimento das custas é devido por ocasião de eventual recurso e corresponde a 1% sobre o valor da causa, referente à distribuição, mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao recurso, sendo de, no mínimo, 5 UFESPs para cada hipótese. INTIMAÇÃO: Qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada à Secretaria do Juizado (Cartório), sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço antigo.RECURSO: O acordo realizado entre o(a) Sr(a). e a parte contrária, uma vez homologado pelo MM.

Juiz de Direito, não está sujeito a nenhum recurso e como sentença será executado.

Tanto o(a) Sr(a). como o(a) autor(a) poderão recorrer se perderem a causa, total ou parcialmente.

O recurso deve ser feito por intermédio de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da sentença.

Não é obrigatório que o recurso seja impugnado.

Aquele que perder o recurso será condenado a pagar as custas e honorários do advogado da outra parte.ACORDO ANTECIPADO: Se o(a) Sr(a). acertar com a parte contrária a questão proposta no Juizado antes da audiência, fazendo um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado (Cartório) para que se possa aproveitar a data com um outro processo.

Local: São Paulo
18/08/2025 14:55

Homologada a Transação
18/08/2025 14:45

Juntada de Petição
18/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:12

Juntada de Petição
18/08/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:11

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 02 - audiência de conciliação - 5º andar - 13/11/2025 16:00
17/08/2025 15:20

Juntada de Petição
06/08/2025 15:33

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/07/2025 13:31

Juntada de Petição - FABIO EUKSUZIAN / RAFAELA PASTURA FANG BURIAN (SP224803 - THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA)
30/07/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ10 para CVE1JEC02)
30/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009431-71.2024.8.26.0011

Filipe Cabral Chedid

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1001797-72.2023.8.26.0653

Maria Imaculada Horacio

Banco Master S/A

Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1001797-72.2023.8.26.0653

Maria Imaculada Horacio

Banco Master S/A

Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1002835-92.2025.8.26.0704

Thiago Alves dos Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Joao Lucio Niedzielski Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0001037-92.2024.8.26.0011

Felipe Pinheiro Cusato

Itau Unibanco SA

Advogado: Barbara Costa Silva Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 12:29

Exibir Processo