28/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1506245-74.2025.8.26.0228Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: SAMUEL CARLOS SILVA DE SOUSAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SAMUEL CARLOS SILVA DE SOUSA, PROCESSO Nº 1506245-74.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.A MM. Juíza de Direito da 23ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dra. Cynthia Torres Cristofaro, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: SAMUEL CARLOS SILVA DE SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Atendente, RG 54.300.675-SSP/SP, CPF *06.***.*67-45, mãe SANDRA SILVA DE SOUSA, nascido em 07/04/2004, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua dos Saveiros, Nº 244, Jardim Irapiranga, CEP: 05891-310, São Paulo - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com PRAZO DE NOVENTA DIAS, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 03/06/2025 - "Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para o fim de condenar o réu SAMUEL CARLOS SILVA DE SOUSA, qualificado a fls. 30, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 , às penas de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo, bem como para absolver a ré BEATRIZ DE PAULA MELO, qualificada a fls. 29, da imputação a ela feita, com fundamento no disposto pelo artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Decreto a prisão preventiva do acusado Samuel, que, embora tenha sido beneficiado por liberdade provisória, não cumpriu as condições que lhe foram impostas e ainda se colocou inacessível ao Juízo, estabelecido risco de comprometimento da eficácia instrumental do processo, especialmente em vista da imposição de pena ao réu. Expeça-se mandado de prisão contra ele. Autorizo que se proceda à destruição das drogas e dos objetos, inclusive os telefones celulares Samsung e Motorola, apreendidos a fls. 27/28. Autorizo a restituição do telefone celular Samsung A15 apreendido a fls. 27/28 à acusada Beatriz, mediante apresentação de documento comprobatório da regular aquisição (nota fiscal ou equivalente). Oficie-se desde logo para tanto. Após o trânsito em julgado a) elabore-se cálculo de multa, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução; b) cumprido o mandado de prisão do réu Samuel, expeça-se e encaminhe-se carta de guia / aditamento; c) requisite-se o depósito judicial e proceda-se à transferência do dinheiro apreendido a fls. 27/28 ao Funad, decretado seu perdimento em favor da União; d) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei, deferida aos réus a gratuidade processual. Publicada em audiência, intimadas as partes. Intime-se o réu Samuel por edital, com prazo de 90 (noventa) dias. Comunique-se.". E ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2025. Processo nº 269/2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
26/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:24

Expedição de Mandado.
20/08/2025 18:28

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:49

Trânsito em Julgado ao Réu
20/08/2025 08:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/08/2025 18:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:15

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 11:41:42, 23ª Vara Criminal.
03/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:01

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:01

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:01

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:30:00, 23ª Vara Criminal.
07/05/2025 13:55

Juntada de Alvará
06/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:36

Juntada de Alvará
17/03/2025 15:54

Recebida a denúncia
17/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:03

Evoluída a classe de 279 para 300
13/03/2025 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2025 19:34

Evoluída a classe de 279 para 300
09/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:46

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:05

Expedição de Alvará.
05/03/2025 15:53

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:36

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:36

Expedição de Ofício.
05/03/2025 13:53

Expedição de Ofício.
05/03/2025 13:53

Expedição de Ofício.
05/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:14

Mudança de Magistrado
05/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/03/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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