02/09/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002733-07.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Maria de Fátima Guilherme da Silva - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa.

Com relação à denunciação da lide, JULGO-A PREJUDICADA, condenando o denunciante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte denunciada, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Destaco que, por não ser a denunciação da lide obrigatória, e considerando que, em uma eventual condenação da ré, sua futura ação regressiva estaria garantida, a jurisprudência é pacífica no entendimento de que, ao optar pela propositura da ação regressiva neste processo, cuja lide principal foi julgada improcedente, impõe-se a sucumbência dessa segunda lide ao seu causador, ou seja, à ré denunciante.

A exigibilidade dessas verbas permanecerá suspensa em relação ao beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com finalidade meramente infringente ou protelatória poderá ensejar a aplicação da penalidade prevista na legislação processual civil, conforme dispõe o artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP)
01/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:32

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:41

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 20:37

Expedição de Ofício.
24/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
05/04/2024 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 22:17

Expedição de Ofício.
09/11/2023 11:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:45

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
25/02/2023 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:17

Expedição de Ofício.
11/11/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:00

Ato ordinatório
28/08/2022 08:56

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:53

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:42

Expedição de Ofício.
12/08/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 10:53

Ato ordinatório
11/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:58

Expedição de Certidão.
11/05/2022 08:56

Expedição de Ofício.
09/05/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 16:21

Ato ordinatório
16/02/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 06:32

Expedição de Certidão.
09/02/2022 23:29

Expedição de Ofício.
09/02/2022 23:29

Expedição de Ofício.
03/02/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 16:26

Ato ordinatório
01/02/2022 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 17:40

Expedição de Certidão.
27/09/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 19:43

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
17/09/2021 17:52

Conclusos para despacho
14/07/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 12:25

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:41

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
29/06/2021 16:04

Conclusos para despacho
10/03/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2021 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 10:19

Expedição de Certidão.
24/11/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2020 17:01

Juntada de Ofício
23/11/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 00:26

Suspensão do Prazo
30/10/2020 07:47

Expedição de Certidão.
19/10/2020 18:24

Expedição de Certidão.
19/10/2020 17:15

Expedição de Ofício.
15/10/2020 15:35

Ato ordinatório
13/10/2020 18:53

Expedição de Certidão.
16/09/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 09:49

Expedição de Certidão.
21/08/2020 18:30

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:22

Expedição de Ofício.
12/08/2020 16:20

Ato ordinatório
25/07/2020 23:03

Suspensão do Prazo
13/06/2020 02:17

Suspensão do Prazo
25/04/2020 17:04

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
10/04/2020 05:13

Suspensão do Prazo
21/02/2020 14:58

Expedição de Ofício.
18/02/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2020 09:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 19:18

Proferido Despacho
21/01/2020 16:25

Conclusos para despacho
22/11/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2019 15:19

Juntada de Ofício
11/10/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 02:25

Suspensão do Prazo
02/08/2019 16:15

Expedição de Certidão.
02/08/2019 16:10

Expedição de Ofício.
23/07/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 17:43

Proferido Despacho
05/07/2019 10:34

Juntada de Ofício
05/07/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 15:21

Conclusos para despacho
04/07/2019 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 15:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2019 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 10:07

Juntada de Ofício
21/05/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 15:23

Expedição de Ofício.
13/05/2019 15:23

Expedição de Ofício.
03/05/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 17:59

Proferido Despacho
22/04/2019 16:18

Conclusos para despacho
22/04/2019 13:59

Juntada de Ofício
22/04/2019 13:24

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 18:16

Expedição de Ofício.
11/04/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 17:16

Proferido Despacho
02/04/2019 11:33

Expedição de Ofício.
02/04/2019 11:33

Expedição de Ofício.
02/04/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 14:35

Conclusos para despacho
28/03/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 16:42

Ato ordinatório
25/03/2019 16:34

Juntada de Ofício
07/03/2019 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2019 14:22

Expedição de Ofício.
13/12/2018 09:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2018 15:31

Proferido Despacho
07/12/2018 14:55

Conclusos para despacho
05/10/2018 11:39

Juntada de Ofício
21/08/2018 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2018 13:05

Expedição de Ofício.
04/07/2018 18:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2018 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 18:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2018 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2018 14:41

Expedição de Certidão.
15/06/2018 14:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 03:22

Suspensão do Prazo
25/05/2018 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2018 16:36

Expedição de Certidão.
02/05/2018 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2018 12:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 14:42

Proferido Despacho
16/04/2018 12:10

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 16:29

Conclusos para despacho
11/04/2018 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2018 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 12:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 15:11

Expedição de Ofício.
03/04/2018 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 23:37

Proferido Despacho
27/03/2018 13:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2018 04:00:00, 2ª Vara.
26/03/2018 17:24

Conclusos para despacho
26/03/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 18:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 15:05

Proferido Despacho
16/03/2018 13:19

Conclusos para despacho
12/03/2018 18:29

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018 11:50

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2018 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2018 15:21

Juntada de Petição de contestação
09/02/2018 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2018 17:48

Expedição de Carta.
26/01/2018 19:06

Decisão
26/01/2018 16:35

Conclusos para decisão
14/11/2017 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 16:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 17:37

Decisão
30/10/2017 16:38

Conclusos para despacho
27/10/2017 13:15

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2017 17:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2017 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2017 09:25

Juntada de Petição de contestação
26/09/2017 16:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 12:55

Juntada de Petição de contestação
13/09/2017 13:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2017 16:58

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
06/09/2017 16:48

Audiência Realizada Inexitosa
06/09/2017 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2017 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017 09:11

Juntada de Mandado
10/08/2017 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2017 12:12

Juntada de Mandado
26/07/2017 09:54

Expedição de Mandado.
26/07/2017 09:53

Expedição de Mandado.
07/07/2017 14:03

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 09:43

Ato ordinatório
04/07/2017 13:03

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2017 10:50:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/06/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/06/2017 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2017 15:25

Recebida a Petição Inicial
23/06/2017 11:30

Conclusos para despacho
23/06/2017 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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