09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000811-55.2025.8.26.0020/SPRÉU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condenar a parte ré a cumprir a obrigação de fazer consistente em reduzir o preço do curso de pós-graduação em Gestão de Projetos (escolhido pelo consumidor) para R$3.541,92 (três mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), a ser satisfeito em 12 prestações mensais de R$295,16 (duzentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), conforme oferta vinculante associada ao contrato celebrado entre os litigantes, devendo ser restituída à parte autora, de forma simples, a diferença paga a maior, com acréscimo de correção monetária desde o desembolso e juros moratórios a partir da citação, observados os artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil, na redação da Lei nº 14.905/2024.

Rejeito, todavia, o pleito de reparação do dano moral.
18/08/2025 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:32

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2025 01:15

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 16:59

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2025 11:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2025 11:58

Determinada a intimação
02/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:29

Juntada de Petição
01/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 18:39

Juntada de Petição
05/06/2025 04:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/06/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 18:52

Determinada a citação
02/06/2025 21:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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