16/05/2025 09:43

Expedido Certidão
12/05/2025 12:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2025 12:36

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 18:25

Juntada de petição
09/05/2025 18:25

Expedido Termo
05/05/2025 12:02

Expedido Certidão
05/05/2025 12:02

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/05/2025 11:54

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:46

Prazo
31/03/2025 16:45

Expedido Certidão
31/03/2025 15:09

Vista (Contrarrazões)
29/03/2025 11:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/03/2025 11:32

Unificação Pai
12/02/2025 15:41

Expedido Certidão
12/02/2025 09:50

Juntada de petição
12/02/2025 09:50

Expedido Termo
10/02/2025 11:04

Expedido Certidão
30/01/2025 16:30

Expedido Certidão
30/01/2025 16:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/01/2025 19:31

Julgado virtualmente
08/01/2025 10:05

Expedido Termo
17/12/2024 16:22

Expedido Certidão
12/12/2024 12:18

Despacho
28/11/2024 16:32

Juntada de petição
28/11/2024 16:32

Subprocesso Cadastrado
23/11/2024 09:11

Expedido Certidão
12/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 11:41

Prazo
08/11/2024 11:19

Expedido Certidão
08/11/2024 11:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/11/2024 10:01

Expedido Certidão
07/11/2024 17:34

Acórdão registrado
07/11/2024 14:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/11/2024 13:01

Julgado virtualmente
04/11/2024 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 13:59

Conclusos para o Relator
11/10/2024 13:57

Recebidos os autos do MP
10/10/2024 19:51

Juntada de petição
10/10/2024 19:51

Expedido Termo
10/10/2024 19:50

Expedido Termo
29/09/2024 01:35

Expedido Certidão
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/09/2024 11:59

Expedido Certidão
18/09/2024 11:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/09/2024 13:01

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/09/2024 11:14

Distribuição por Competência Exclusiva
16/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 13:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/09/2024 12:50

Processo Cadastrado
10/09/2024 18:26

Processo encaminhado para outra Seção
10/09/2024 08:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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