01/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a(o) EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA, CPF *12.***.*55-76, RG 44.193.188-1, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Francisco Magalhães Morais, alegando em síntese: O autor propôs ação contra M. T. TURMINA ME, com nome fantasia de R & R AUTOMÓVEIS, na data de 24.03.2016, tendo sido proferida sentença parcialmente procedente em 24.07.2017. A fase de cumprimento de sentença teve início em 12.09.2019 e desde então houve várias tentativas de recebimento do valor da condenação, entretanto, foram todas frustradas. Houve a tentativa de localização da executada e/ou seus bens em todos os endereços constantes na Ficha Cadastral, inclusive e sobretudo, houve tentativa de localização no último endereço atualizado pela executada no referido documento obtido junto a JUCESP, mas foram todas infrutíferas. Durante o decorrer dos mais de 06 (seis) anos em que a presente ação se encontra em trâmite o autor buscou por várias vezes informações sobre a executada, tendo sido informado recentemente de que o estabelecimento comercial encerrou definitivamente suas atividades, ainda que o CNPJ não tenha sido baixado/extinto regularmente. Assim, considerando que a executada não está em atividade é certo que não possui faturamentos mensais para serem penhorados, bem como não existem novos bens em seu nome para serem localizados e posteriormente penhorados, deste modo, requer pelo direcionamento da execução à pessoa dos sócios, com base na possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica, para que assim os mesmos possam ser responsabilizados pelo pagamento do débito existente. Requer a desconsideração da jurídica da executada, integrando os seus sócios no polo passivo da presente ação, possibilitando-se, assim, o alcance de bens dos mesmos, os quais garantirão o débito em litígio. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, manifestar-se e requerer as provas cabíveis, nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que seránomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapira, aos 26 de agosto de 2025
28/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/12/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 13:33

Ato ordinatório
20/11/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:42

Ato ordinatório
11/11/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:37

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:37

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
10/09/2024 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:38

Ato ordinatório
04/04/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
28/02/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:29

Ato ordinatório
29/01/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 21:49

Suspensão do Prazo
04/10/2023 22:21

Suspensão do Prazo
11/09/2023 11:36

Expedição de Mandado.
30/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:32

Conclusos para despacho
11/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 12:45

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 10:17

Ato ordinatório
13/07/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 11:47

Ato ordinatório
11/07/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 18:07

Expedição de Mandado.
30/06/2023 18:03

Expedição de Mandado.
18/05/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 08:18

Ato ordinatório
08/05/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 10:31

Ato ordinatório
23/03/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 17:07

Expedição de Carta.
15/03/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
27/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 18:52

Expedição de Carta.
13/12/2022 18:52

Expedição de Carta.
17/11/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 15:27

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003383-94.2025.8.26.0297

Silvio Donato Carmelo

Claro S/A

Advogado: Juliano Valerio de Matos Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1001096-92.2025.8.26.0281

Bruno Barbosa de Oliveira

Pos Securitizadora S/A

Advogado: Alice Franca Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2025 03:30

Exibir Processo

Processo nº 1004663-72.2023.8.26.0291

Garcia Industria e Comercio de Produtos ...

Antonio de Jesus Gabriel

Advogado: Rogerio Dantas Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0013191-90.2025.8.26.0114

Carmem Lucia de Oliveira

Or Empreendimentos Imobiliarios e Partic...

Advogado: Carina Polidoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2019 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1518953-50.2022.8.26.0071

Justica Publica

Eliana Aparecida Felix de Moura

Advogado: Soraia Martins Pereira Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2022 14:58

Exibir Processo