04/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Classe: Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Enriquecimentosem CausaRequerente: Paulo Marques de Mello FilhoRequerido: Aparecido Ferreira de OliveiraEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0003378-16.2022.8.26.0576O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de SãoPaulo, Dr(a). Douglas Borges da Silva, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro,Comerciante, RG 18554462, CPF *74.***.*42-85, com endereço à Rua Votuporanga, 3450,Eldorado, CEP 15043-040, São José do Rio Preto - SP, que lhe foi proposta uma ação deIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Paulo Marques de MelloFilho, alegando em síntese: Enquanto a empresa Executada (MIGURA COMERCIO DEMATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO) nos autos principais – processo n.0008295-49.2020.8.26.0576, está “falida” e sem faturamento para pagar os credores, opatrimônio pessoal dos sócios da empresa continua blindado e crescendo, o que aponta nosentido da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade e confusãopatrimonial. É indiscutível que os sócios esvaziaram o patrimônio da sociedade sem saldar asdívidas existentes com seus credores, apesar da sociedade permanecer ativa e em funcionamento.No caso de caracterização da insolvência, cabia aos sócios proceder com o devido pedido defalência, mas assim não o fizeram, passando então a deixar a responsabilidade pela obtenção dopagamento das dívidas da empresa à sorte dos credores e em efetivo prejuízo ao mercado. Diantedo exposto, REQUER-SE: a) Seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidadejurídica da Empresa Executada; b) Seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica daempresa Executada MIGURA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI,pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 26.***.***/0001-78, para que ossócios abaixo relacionados sejam responsabilizados de forma solidária e com seu patrimôniopessoal pela dívida cobrada neste processo: 01. APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA,inscrito no CPF: 074.213.428- 85, portador do RG: 185544629, residente à Rua Santana DoParnaíba, nº 2662, Eldorado, São José do Rio Preto/SP, CEP 15043-090. Assim fica o requeridoAPARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA CITADO nos termos do artigo 135 do Código deProcesso Civil, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) diasúteis. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dadoe passado nesta cidade de São José do Rio Preto,
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0003378-16.2022.8.26.0576Classe: Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Enriquecimentosem CausaRequerente: Paulo Marques de Mello FilhoRequerido: Aparecido Ferreira de OliveiraEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0003378-16.2022.8.26.0576O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Douglas Borges da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 18554462, CPF *74.***.*42-85, com endereço à Rua Votuporanga, 3450, Eldorado, CEP 15043-040, São José do Rio Preto - SP, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Paulo Marques de Mello Filho, alegando em síntese: Enquanto a empresa Executada (MIGURA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO) nos autos principais – processo n. 0008295-49.2020.8.26.0576, está “falida” e sem faturamento para pagar os credores, o patrimônio pessoal dos sócios da empresa continua blindado e crescendo, o que aponta no sentido da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade e confusão patrimonial. É indiscutível que os sócios esvaziaram o patrimônio da sociedade sem saldar as dívidas existentes com seus credores, apesar da sociedade permanecer ativa e em funcionamento. No caso de caracterização da insolvência, cabia aos sócios proceder com o devido pedido de falência, mas assim não o fizeram, passando então a deixar a responsabilidade pela obtenção do pagamento das dívidas da empresa à sorte dos credores e em efetivo prejuízo ao mercado. Diante do exposto, REQUER-SE: a) Seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Executada; b) Seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada MIGURA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 26.***.***/0001-78, para que os sócios abaixo relacionados sejam responsabilizados de forma solidária e com seu patrimônio pessoal pela dívida cobrada neste processo: 01. APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 074.213.428- 85, portador do RG: 185544629, residente à Rua Santana Do Parnaíba, nº 2662, Eldorado, São José do Rio Preto/SP, CEP 15043-090. Assim fica o requerido APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA CITADO nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto
07/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 13:32

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:48

Ato ordinatório
07/01/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:16

Expedição de Carta.
26/11/2024 15:16

Expedição de Carta.
18/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:53

Expedição de Carta.
25/01/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
12/11/2023 19:36

Suspensão do Prazo
03/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 02:14

Suspensão do Prazo
28/11/2022 03:53

Suspensão do Prazo
19/07/2022 13:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 11:48

Expedição de Ofício.
15/07/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:12

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:54

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 09:13

Conclusos para decisão
04/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:44

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:39

Expedição de Certidão.
09/06/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 19:01

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/03/2022 17:04

Conclusos para despacho
11/03/2022 16:24

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:43

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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