10/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089877-32.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lídia Mara Ribellato Buissa - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

Intimem-se. - ADV: MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39842/SP)
26/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:41

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/01/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
02/01/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 22:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:32

Recebida a Emenda à Inicial
18/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:45

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 23:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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