02/09/2025 11:02

Prazo
02/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143991-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Teodoro Sampaio - Agravante: Antonio Luis Lozzi dos Santos - Agravado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA PROVA DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE A RECORRENTE ARCAR COM O ENCARGO FINANCEIRO DA DEMANDA INEXISTÊNCIA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA ESTÁ CONDICIONADA À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE A REQUERENTE ARCAR COM O ENCARGO FINANCEIRO DA DEMANDA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE QUE DEMONSTRE SUFICIENTEMENTE A VERACIDADE DA ALEGAÇÃO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - DESSE MODO, NÃO PREENCHIDO TAL REQUISITO, É DE RIGOR O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Aparecida de Andrade (OAB: 341906/SP) - 3º andar
28/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 21:12

Acórdão registrado
27/08/2025 18:01

Julgado virtualmente
19/08/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:33

Prazo
02/07/2025 07:12

AR Positivo Juntado
13/06/2025 17:45

Expedição de Aviso de Recebimento
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 14:11

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
16/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 19:44

Despacho
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio
14/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/05/2025 14:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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