01/09/2025 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 11:47

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026256-88.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tatiane de Souza Seixas - - Laís Helena Seixas Figueiredo - Cenafer Central de Armação de Ferro Ltda - - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por TATIANE DE SOUZA SEIXAS e LAÍS HELENA SEIXAS FIGUEIREDO em face de CENAFER - CENTRAL DE ARMAÇÃO DE FERRO LTDA e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS para i) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); ii) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 22.003,30 (vinte e dois mil, três reais e trinta centavos); e iii) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de pensão no montante de R$ 325.760,00 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais), com atualização dos valores desde a data do fato (05.08.2022), exceção aos danos morais cuja correção inicia com o arbitramento (sentença), acrescidos de juros de mora desde o evento danoso (05.08.2022), observando os parâmetros relacionados aos índices de correção e juros acima explicitados, salientando, ainda, que a seguradora responderá até os limites fixados na apólice, ficando a primeira requerida responsável por eventual excesso.

Ante a sucumbência mínima das autoras, atento também ao princípio da causalidade, condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

P.

I.

C.

Franca, 21 de agosto de 2025. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RAFAEL LATORRACA DE OLIVEIRA (OAB 464898/SP), RAFAEL LATORRACA DE OLIVEIRA (OAB 464898/SP), JOSE DANIEL TASSO (OAB 284183/SP)
21/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:48

Ato ordinatório
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
20/09/2024 09:20

Conclusos para julgamento
13/09/2024 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:59

Ato ordinatório
30/07/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:54

Ato ordinatório
10/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 09:22

Conclusos para julgamento
04/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:33

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:41

Ato ordinatório
19/12/2023 13:31

Juntada de Ofício
07/12/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 07:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:30

Ato ordinatório
30/11/2023 13:27

Expedição de Ofício.
23/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 14:04

Conclusos para julgamento
17/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 12:15

Ato ordinatório
01/06/2023 17:41

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 12:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:36

Ato ordinatório
01/02/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
10/12/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 08:30

Expedição de Carta.
09/11/2022 08:19

Expedição de Carta.
28/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 19:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2022 16:28

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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