TJSP - 0006945-67.2023.8.26.0496

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERALDO DA CONCEICAO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JONATAS ALVES MORAES

OAB: 418100/SP

CPF *80.***.*77-32

VALKIRIA XAVIER

OAB: 403804/SP

CPF *41.***.*63-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 15:57

    Declarações Juntadas

  • 07/05/2025 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2025 13:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 16:42

    Documento Juntado

  • 05/03/2025 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2025 16:39

    Documento Juntado

  • 24/02/2025 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2025 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2025 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2025 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2024 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2024 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 06:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2024 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2024 16:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/08/2024 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2024 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2024 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 11:11

    Mandado Expedido

  • 10/05/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 14:01

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 14:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2024 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 08:27

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 11:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/03/2024 11:49

    Mandado Juntado

  • 23/02/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 13:56

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 10:51

    Mandado Expedido

  • 21/02/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2024 10:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2024 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2024 09:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/02/2024 11:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/02/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 19:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 14:47

    Expedição de documento

  • 07/02/2024 16:48

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/02/2024 10:58

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/02/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 22:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 18:51

    Concedida Progressão de regime

  • 02/02/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 19:14

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 15:31

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 15:15

    Expedição de documento

  • 30/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 19:31

    Declarada a Remição

  • 24/01/2024 19:14

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 18:43

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 17:51

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 12:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/01/2024 12:58

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/01/2024 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 20:09

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 21:17

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 21:21

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 17:39

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 15:45

    Expedição de documento

  • 20/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 23:20

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 19:43

    Petição Juntada

  • 12/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:20

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 08:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 08:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 16:47

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 06/09/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 10:30

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 17:02

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 30/08/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 12:47

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 10:53

    Declarada a Remição

  • 29/08/2023 07:17

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valkiria Xavier (OAB 403804/SP), Jonatas Alves Moraes (OAB 418100/SP) Processo 0006945-67.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: EVERALDO DA CONCEICAO - Posto isso, CONCEDO ao condenado EVERALDO DA CONCEICAO, MTR: 1112649, RG: 51.899.379-6, RJI: 234878183-50, Penitenciaria de Taiuva, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 25/08/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 18:01

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2023 07:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 07:45

    Expedição de documento

  • 22/08/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/08/2023 15:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/08/2023 11:11

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 18:37

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 16:10

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/08/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 20:54

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 20:54

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 14:44

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 18:27

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 18:52

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 12:42

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 12:42

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 03/08/2023 17:57

    Ofício Expedido

  • 03/08/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 19:23

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 16:07

    Expedição de documento

  • 02/08/2023 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2023 15:54

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2023 15:53

    Mandado Juntado

  • 02/08/2023 15:53

    Certidão Juntada

  • 02/08/2023 15:53

    Sentença Digitalizada

  • 02/08/2023 15:53

    Denúncia Juntada

  • 02/08/2023 15:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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