TJSP - 0000413-46.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN OLIVEIRA GONCALVES

CPF *98.***.*83-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB: 367283/SP

CPF *62.***.*26-80

TATYANA MARCAL ZAGARI

OAB: 192339/SP

CPF *50.***.*39-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:58

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:17

    Declarada a Remição

  • 06/05/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 16:08

    Declarada a Remição

  • 26/03/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 23:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/11/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:12

    Declarada a Remição

  • 07/11/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 01:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:12

    Indeferido o pedido

  • 30/09/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:37

    Declarada a Remição

  • 23/09/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 12/03/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 02:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2024 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2024 22:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2024 22:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:31

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/10/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatyana Marçal Zagari (OAB 192339/SP) Processo 0000413-46.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN OLIVEIRA GONÇALVES - 1) Fls. 489: SUSPENDO, cautelarmente, o cumprimento da decisão que concedeu progressão ao sentenciado, ao regime prisional semiaberto, a fim de que a situação processual seja devidamente analisada. 2) Retifique-se o cálculo de penas para constar as frações atinentes aos crimes hediondos, em relação à condenação imposta ao sentenciado JONATHAN OLIVEIRA GONÇALVES, CPF: *98.***.*83-70, MTR: 863294-5, RG: 49617772, RGC: 71281690, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, pelo crime de extorsão mediante sequestro qualificado, desconsiderando-se, por ora, a progressão ao regime semiaberto. 3) Dê-se vista às partes, em observância ao contraditório, e voltem os autos conclusos para deliberação acerca da manutenção/revogação da decisão de fls. 482/484.

    Comunique-se à unidade prisional, servindo cópia do presente por ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 29/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatyana Marçal Zagari (OAB 192339/SP) Processo 0000413-46.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN OLIVEIRA GONÇALVES - Posto isso, CONCEDO ao condenado JONATHAN OLIVEIRA GONÇALVES, CPF: *98.***.*83-70, MTR: 863294-5, RG: 49617772, RGC: 71281690, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 25/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:03

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:45

    Apensado ao processo

  • 03/07/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/07/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:30

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/06/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 17:05

    Declarada a Remição

  • 11/10/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/09/2022 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2022 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2022 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2022 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2022 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:24

    Declarada a Remição

  • 22/10/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 15:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/10/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:16

    Declarada a Remição

  • 19/08/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 13:41

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 16:20

    Apensado ao processo

  • 01/03/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 16:08

    Apensado ao processo

  • 02/06/2018 05:23

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2018 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2018 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2018 17:24

    Expedição de Alvará.

  • 30/11/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 17:10

    Decisão

  • 19/10/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2017 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2017 14:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/07/2017 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 16:08

    Decisão

  • 09/06/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2016 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 16:32

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2016 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 15:11

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2016 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2016 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2016 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2016 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2016 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2016 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2016 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2016 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2016 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2016 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2016 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2016 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 18:04

    Concedida Progressão de regime

  • 13/02/2016 15:27

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2016 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2016 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2016 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2016 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2016 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 13:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 13:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2016 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 10:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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