TJSP - 0001401-93.2014.8.26.0341

1ª instância - Vara Unica de Maracai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 43.776.517/0923-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BEHLAU FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 0001401-93.2014.8.26.0341. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Maracaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Zander Barbosa Dalcin, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra José Behlau Filho, Espólio, objetivando a desapropriação e posse de uma área, sendo uma Gleba de Terras, denominado Colônia Riograndense, na Fazenda Capivara, situado no Bairro São José das Laranjeiras, no município de Maracaí-SP, para constituir de servidão de passagem, equivalente a 1.108,28 m2 pertencente ao expropriado, conforme consta na certidão da Transcrição nº 12.903 do Registro de Imóveis de Paraguaçu Paulista-SP, atrelada pelo Cartório de Registro de Imóveis de Maracaí-SP, por ser necessário à implantação de um Sistema de Esgotos Sanitários – Estação de Tratamento de Esgoto e Extravasor 150mm, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Maracai, aos 17 de junho de 2025.

  • 13/06/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 00:57

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 11/12/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/08/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2022 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 09:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 15:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/06/2022 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2022 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2021 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 21:20

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 21:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 17:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/07/2021 09:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:11

    Desentranhada a petição

  • 21/06/2021 15:10

    Desentranhada a petição

  • 17/05/2021 13:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2020 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 12:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2019 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2019 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2019 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2019 16:40

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/07/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2019 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2019 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2019 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2019 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2019 14:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2019 13:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 14:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2019 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2019 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 12:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2019 14:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2019 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2019 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2019 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2019 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2018 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2018 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2018 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2018 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2018 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2017 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2017 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2017 10:21

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2017 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2017 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2017 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2017 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2017 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2017 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2017 18:18

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 14:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2016 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2016 16:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2016 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2016 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2016 12:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/07/2016 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2016 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2016 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 14:30

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/03/2016 14:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/02/2016 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2016 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2016 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2016 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2016 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2016 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2016 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2016 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2015 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2015 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2015 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2015 14:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2015 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2015 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2015 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2015 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/02/2015 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2015 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2014 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2014 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2014 09:13

    Recebidos os autos

  • 24/11/2014 08:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2014 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2014 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2014 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2014 11:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2014 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2014 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2014 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2014 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2014 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2014 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2014 09:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2014 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2014 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2014 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2014 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2014 13:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2014 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2014 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2014 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2014 16:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2014 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2014 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2014 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2014 16:33

    Recebidos os autos

  • 29/08/2014 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2014 10:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2014 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/08/2014 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2014 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2014 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2014 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2014 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2014 15:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2014 15:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2014 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/08/2014 14:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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