TJSP - 1037849-24.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS CAMPANINI

CPF *65.***.*79-55

MARCUS VINICIUS DA SILVA

CPF *25.***.*11-64

Advogados

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB: 258168/SP

CPF *65.***.*79-55

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1037849-24.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcus Vinícius da Silva -

    Vistos.

    Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)

  • 26/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 23:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 23:48

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 25/08/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 00:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 11:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2024 18:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/08/2024 17:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/08/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:37

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/07/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 17:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/05/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:24

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/03/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 19:49

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:24

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/12/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/09/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:35

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/09/2023 19:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/09/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:18

    Recebido o recurso

  • 25/08/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/08/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:16

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/08/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 19:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/07/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/07/2023 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 02:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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