TJSP - 1014653-71.2023.8.26.0361
1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 14:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
30/10/2023 11:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
30/10/2023 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 05:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 20:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 08:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 08:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Klen Carvalho (OAB 436179/SP) Processo 1014653-71.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivan Dias - Ao ajuizar a presente ação, a parte autora postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Tal pretensão, entretanto, não merece prosperar.
Embora não se exija o estado de miséria absoluta para concessão, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
Observo que os extratos bancários apresentados pela requerente (fls.59/63) demonstram movimentação mensal e rendimentos incompatíveis com a alegada situação de hipossuficiência financeira.
Ademais, a parte autora litiga por meio de advogado particular, o que, embora por si só não enseje o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, corrobora a conclusão supra de que a autora não se encontra em situação de miserabilidade para fazer frente às custas e despesas processuais, mormente se considerando que, diante do valor da causa, o recolhimento seria próximo ao mínimo previsto no artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.
Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Recolha a parte autora as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. -
23/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:23
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
22/08/2023 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 13:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2023 13:12
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/07/2023 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 17:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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