01/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GILBERTO HOMERO DOS SANTOS NETO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 49239023, CPF *47.***.*27-80, pai GILBERTO HOMERO DOS SANTOS FILHO, mãe ELIZABETH LEITE RIBEIRO, Nascido/Nascida 22/08/1993, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: [email protected], com endereço à Rua Mariano Arista, 237, (11) 910156029, 986733308, 956743402, Conjunto Habitacional Barro Branco II, CEP 08473-595, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" § 4º, IV c/c Art. 14, II c/c Art. 29 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500497-95.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 4 de janeiro de 2024, por volta de 5h50, nas dependências da estação do metrô Jardim Colonial (Linha 15 – prata) na Avenida Ragueb Chohfi, 1607, Jardim Três Marias, nesta cidade e comarca de São Paulo, GILBERTO HOMERO DOS SANTOS NETO (qualificado à fl.18), agindo em concurso de agentes e mediante unidade de desígnios com indivíduo não identificado, tentaram subtrair para eles, durante período de repouso noturno, cinco esquadrias metálicas de alumínio (a serem avaliadas), pertencentes à empresa vítima Cia do Metropolitano do Estado de São Paulo, conforme auto de prisão em flagrante de fl. 01, boletim de ocorrência de fls. 09/12, auto de exibição/apreensão/entrega de fl. 13/14, auto de reconhecimento de objeto de fl. 15, auto de reconhecimento de pessoa de fl. 16 e fotografias de fls. 32/35, sendo que o crime não restou consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente. Diante do exposto, denuncio GILBERTO HOMERO DOS SANTOS NETO como incurso na regra do artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, c.c. artigo 29, “caput”, todos do Código Penal. Requeiro seja esta recebida, devendo ser instaurado o devido processo legal, observado o disposto no artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal. Pugno pela citação do denunciado a fim de que apresente defesa preliminar, prosseguindo-se o feito com realização de audiência de instrução, debates e julgamento, com oitiva da vítima e testemunhas abaixo arroladas, até final sentença condenatória.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:08

Protocolo Juntado
11/07/2025 12:36

Expedição de Carta precatória.
02/07/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:11

Suspensão do Prazo
01/04/2025 22:15

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 03:36

Suspensão do Prazo
09/01/2025 18:24

Expedição de Mandado.
06/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 23:42

Suspensão do Prazo
08/07/2024 12:41

Expedição de Mandado.
26/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:06

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 17:56

Expedição de Mandado.
28/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:23

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:43

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:14

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:14

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:12

Evoluída a classe de 279 para 283
19/01/2024 18:16

Recebida a denúncia
19/01/2024 11:50

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 17:22

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/01/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
06/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:50

Expedição de Ofício.
05/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:37

Expedição de Alvará.
05/01/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/01/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/01/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/01/2024 11:46

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/01/2024 10:55

Conclusos para decisão
05/01/2024 10:54

Mudança de Magistrado
05/01/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 08:05

Juntada de Certidão
05/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/01/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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