19/08/2025 09:00

Prazo
19/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042791-55.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Destro - Apelado: Condomínio Edifício Mari - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA.

POSTERIOR DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA PELO EXEQUENTE, RECONHECENDO IMPLICITAMENTE A PROCEDÊNCIA DA TESE DE HOMONÍMIA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, UMA VEZ QUE O EXEQUENTE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONTRA PESSOA ILEGÍTIMA POR NEGLIGÊNCIA NA IDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR.

CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ADVOGADO DO EXECUTADO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dejair de Souza (OAB: 56040/SP) - Ilza Leonato (OAB: 44575/SP) - Flávia Leonato de Paula Machado (OAB: 211220/SP) - 5º andar
15/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 13:04

Acórdão registrado
15/08/2025 12:20

Julgado virtualmente
29/07/2025 19:52

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:33

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio
24/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/03/2025 13:24

Processo Cadastrado
19/03/2025 19:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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