19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031217-86.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Cicero de Souza Junior - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

ART. 101, I, DO CDC.

SÚMULA 77 DO TJ/SP.

DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL E EM NOME DO AUTOR, SEGUIDA DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AINDA QUE NÃO SEJA REQUISITO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO, O MAGISTRADO PODE EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE ATUALIZADO DE ENDEREÇO, EM NOME DA PARTE, CASO ENTENDA NECESSÁRIO E DEPENDENDO DA SITUAÇÃO FÁTICA, COM FULCRO NO ART. 139, III, CPC.

RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 5º andar
01/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:12

Recebido o recurso
16/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:52

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
03/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
15/04/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 19:15

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:14

Juntada de Ofício
30/09/2024 19:14

Juntada de Ofício
30/09/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:06

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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