19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001042-14.2025.8.26.0189 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Fernanvel Funilaria e Pintura Ltda Me - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA.

SEGURO DE AUTOMÓVEL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO EM VEÍCULO SEGURADO.

EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DAS PEÇAS UTILIZADAS NO CONSERTO.

OFICINA QUE NÃO COMPROVOU A ORIGEM E GENUINIDADE DAS PEÇAS EMPREGADAS NO REPARO.

CONDIÇÃO PRÉVIA COMUNICADA DESDE O ORÇAMENTO INICIAL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Mariano Teles (OAB: 324766/SP) - Valdir Custódio Medrado (OAB: 207368/SP) - 5º andar
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:08

Remetido ao DJE
21/05/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:23

Contrarrazões Juntada
30/04/2025 21:49

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:08

Recebido o recurso
22/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:25

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:37

Apelação/Razões Juntada
26/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
25/03/2025 19:52

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 17:20

Conclusos para Sentença
20/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:46

Réplica Juntada
07/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:52

Remetido ao DJE
06/03/2025 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:58

Contestação Juntada
17/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
14/02/2025 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 16:40

Mandado de Citação Expedido
14/02/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:08

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 16:08

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:18

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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