TJSP - 0004336-43.2008.8.26.0430
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Delgado Miranda
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:00
Prazo
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19/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004336-43.2008.8.26.0430 (990.09.321997-2) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Dalgisa Nunes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Sonia Maria Nunes Spezamiglio (Justiça Gratuita) - Apelado: Neusa Maria Nunes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Darci Nunes de Abreu (Justiça Gratuita) - Apelado: Dalila Nunes Matias (Justiça Gratuita) - Apelado: Regina Célia Nunes dos Santos Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Dauro Nunes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Daltro Nunes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: João Bosco Nunes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Dalva Nunes da Silveira - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.
PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jayr Avallone Nogueira (OAB: 9447/SP) - Fernanda Aline Tobias Pita (OAB: 274613/SP) - Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP) - 5º andar -
11/08/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/08/2025 13:12
Acórdão registrado
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11/08/2025 11:28
Julgado virtualmente
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07/08/2025 11:51
Julgamento Virtual Iniciado
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28/06/2025 23:28
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:03
Conclusos para decisão
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16/12/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 16:26
Prazo
-
03/12/2024 16:26
Prazo
-
28/11/2024 00:00
Publicado em
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26/11/2024 15:15
Ato ordinatório
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09/10/2024 21:53
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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30/09/2024 16:11
Remetidos os Autos para Local Externo
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18/09/2024 14:56
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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18/09/2024 14:56
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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04/10/2022 17:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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15/04/2021 12:16
Conclusos para decisão
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03/03/2020 16:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/01/2020 11:53
Conclusos para decisão
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07/01/2020 11:19
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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07/01/2020 11:19
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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18/12/2019 11:03
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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18/12/2019 11:03
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/08/2018 21:14
Conclusos para decisão
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05/08/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/12/2009 00:00
Publicado em
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17/12/2009 00:00
Conclusos para decisão
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16/12/2009 17:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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16/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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16/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/12/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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30/11/2009 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
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26/11/2009 00:00
Publicado em
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25/11/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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24/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/11/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2009
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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